Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 9.826, o mais recente em 09/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 71)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0306209-67.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0303352-53.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0301381-91.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0005780-42.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0005477-28.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0004518-57.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0004121-95.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 5120417-13.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5119647-20.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5118621-84.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5103040-63.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5098395-24.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5094399-52.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5087840-45.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5085768-51.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5081450-25.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5080430-96.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5080340-54.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5079681-50.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5076901-40.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5076462-24.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5075821-36.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5075221-83.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5074913-52.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5074879-04.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5074443-16.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5072426-07.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5072392-61.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5072290-15.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5072250-57.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5071040-39.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5070455-16.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5069961-54.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5069706-33.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5069609-96.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5069342-27.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5069102-38.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5069062-27.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5068219-91.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5068104-07.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5067032-48.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5066766-61.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5066269-47.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5065089-35.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5059851-30.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5059072-07.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5059066-97.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5059050-46.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5059044-39.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5059041-84.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5059027-03.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5059021-93.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5059005-42.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058972-52.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058967-30.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058956-98.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058948-24.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058901-50.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058893-73.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058873-82.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058852-09.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058845-17.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058839-10.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058818-34.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058802-80.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058794-06.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058767-23.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058744-77.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058737-85.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058689-29.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058388-82.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5058373-16.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5057775-38.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5056956-96.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5055107-55.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5054853-82.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5053012-86.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5052571-13.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5050930-24.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5050753-84.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5050153-34.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5049456-76.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5048893-19.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5043658-37.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5043506-52.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5043019-48.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5041003-24.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5040713-09.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5040563-28.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5040383-12.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5039577-74.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 24/09/2026 · Intimação
• 5038973-21.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5038953-25.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5038912-58.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5038670-70.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5038332-04.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5037595-25.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5036955-22.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5035742-78.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 5034977-10.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.