Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 9.927, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 80)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5033353-28.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5032335-64.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5032005-67.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação
• 5031579-55.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5031529-29.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5031505-98.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5031255-65.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5031005-32.2026.8.24.0023
  Cumprimento provisório de decisão · 18/09/2026 · Intimação
• 5030919-61.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5030459-74.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5030289-05.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5030255-30.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5030205-04.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5030025-85.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5029987-73.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5029955-68.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5029949-61.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5029895-95.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5029879-44.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5029679-37.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5028806-37.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5027921-28.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5026450-79.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5026417-79.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5025878-60.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5024591-18.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5024417-09.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5024347-89.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação
• 5023951-15.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação
• 5022859-02.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação
• 5022067-48.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5021589-40.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5020417-63.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5019974-15.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5019817-42.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5019617-35.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5018771-18.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5015366-47.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5015143-21.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5007304-42.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5007276-74.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5007118-19.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5006645-77.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5006213-14.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação
• 5002272-37.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5002261-08.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5002209-12.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5002203-15.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5001409-57.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5001236-28.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5001186-02.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5000580-13.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5000447-19.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5000386-47.2011.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5000138-57.2006.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5000121-64.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5000108-90.2004.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5000051-04.2006.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 0306379-39.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação
• 0303612-62.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 0005852-29.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5135544-88.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5123838-11.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5121515-33.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5105552-19.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5104652-36.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5103025-94.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5102578-09.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5102427-72.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5101473-94.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5101093-37.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5085667-82.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5083273-39.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5081020-73.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5079473-61.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5078667-26.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5078577-91.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5077450-21.2020.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5075952-11.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5075785-91.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5075677-62.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5074980-80.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5074053-75.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5073581-11.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5073326-19.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5072126-74.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5071815-54.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5071734-37.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5071726-94.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5070141-70.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5069966-76.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5069716-43.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5069686-76.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5069682-39.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5068263-13.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5064221-86.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5061202-04.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Intimação
• 5060770-19.2024.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5060375-32.2021.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 5059021-30.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.