Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 9.927, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 97)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5050379-34.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Lista de distribuição
• 5050080-57.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5050069-28.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5048917-47.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5047934-43.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5047818-37.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5047367-12.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5044739-50.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5043401-41.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5042034-84.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5038993-12.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5038368-70.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5037536-37.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5035553-08.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5033975-05.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5033955-14.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5033945-67.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5033845-15.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5033815-77.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5033468-44.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5032993-88.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5032833-63.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5032745-25.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5032715-87.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5032673-38.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5032665-61.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5032653-47.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5032633-56.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5032593-74.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5032503-66.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5032495-89.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5032483-75.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5032451-75.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5032315-73.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5031443-58.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5031115-31.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5030148-83.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5030143-61.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5029574-60.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5029561-61.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5029281-90.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5029271-46.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5029081-83.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5028534-43.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5028491-09.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5027701-25.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5027693-48.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5027556-71.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5027491-71.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5026271-38.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5025054-96.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5022142-87.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5021594-62.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5021525-30.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5021281-04.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5019117-71.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5017673-95.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5016194-04.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5010914-62.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5010806-86.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5009008-90.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5008874-63.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5006613-28.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5006102-30.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5005685-77.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5003697-83.2026.8.24.0940
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5002352-98.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5002288-88.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5002087-18.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5001951-70.2016.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5001931-92.2026.8.24.0940
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 5001764-96.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5001564-11.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5001515-77.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5001460-29.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5001377-13.2017.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5001307-59.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5001281-37.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5001252-11.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5000481-43.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5000346-02.2010.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5000244-23.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5000109-75.2004.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5000092-39.2004.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0322029-34.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0320267-17.2014.8.24.0023
  Execução contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0317973-55.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0315445-48.2015.8.24.0023
  Execução contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0314373-21.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0306345-64.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0305154-47.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0304030-29.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0304030-63.2018.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0027790-27.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0010764-74.2016.8.24.0023
  Execução contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0005929-38.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0004157-40.2019.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0003279-72.2006.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 5120427-57.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 5112914-04.2023.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.