3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.694, o mais recente em 30/10/2026.

Processos com publicação mais recente (página 2)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5032448-63.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032419-13.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032411-36.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032391-45.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032319-58.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032316-06.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032305-74.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032303-07.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032300-52.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032299-67.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032294-45.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032292-75.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032290-08.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032288-38.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032283-16.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032271-02.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032269-32.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032261-55.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032224-28.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032079-69.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032076-17.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032074-47.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032071-92.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032065-85.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032064-03.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032061-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032059-78.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032055-41.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032050-19.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032047-64.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032041-57.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032004-30.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5031293-25.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5030516-40.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5029146-26.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5028103-54.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5027114-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5026956-90.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5026709-12.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5026216-35.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5023274-30.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5018389-46.2021.8.24.0008
  Desapropriação · 30/10/2026 · Intimação
• 5018127-23.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5016347-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5015875-47.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5014700-18.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5014630-98.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5014567-73.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5014454-22.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5013904-27.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5008810-98.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5008597-29.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5008456-73.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5006535-79.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5006304-52.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5005309-39.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5005122-31.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5001371-36.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5000360-69.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 0308227-43.2017.8.24.0008
  Ação popular · 30/10/2026 · Intimação
• 5042110-51.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042109-66.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042108-81.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042092-30.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042086-23.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042081-98.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042078-46.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042074-09.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042073-24.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042064-62.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042059-40.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042053-33.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042051-63.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042046-41.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042040-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042035-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042033-42.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042030-87.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042022-13.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042020-43.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042017-88.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042010-96.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042009-14.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042005-74.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041997-97.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041985-83.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041977-43.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5041976-58.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5041957-18.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041938-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041920-88.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041919-06.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041918-21.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041917-36.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041907-89.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041897-45.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041896-60.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041895-75.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041894-90.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041893-08.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.