3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.998, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 26)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5014857-88.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5014841-37.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5014702-85.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5014617-02.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5014545-15.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5014539-08.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5014531-31.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5014520-02.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5014495-86.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5014476-80.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5014463-81.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5014449-97.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5014340-83.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5014337-31.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5014331-24.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5014320-92.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5014315-70.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5013823-78.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5013259-02.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5012560-11.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5012483-02.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5011839-59.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5011823-08.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5011820-53.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5011817-98.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5011801-47.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5011759-95.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5011757-28.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5011749-51.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5011309-55.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5010740-54.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5008430-75.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5007960-44.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5007521-33.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5007515-26.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5006552-18.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5006547-93.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5006544-41.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5006532-27.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5006282-91.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5005585-70.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5005503-39.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5005500-84.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5005129-23.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5005046-07.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5004052-76.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5003533-04.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5003327-87.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5002848-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5002721-59.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5002692-09.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5002663-56.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5002373-41.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5002362-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5002089-33.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5001559-29.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5001556-74.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5001554-07.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5001552-37.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5001551-52.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5001489-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5001319-40.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5001184-28.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5000155-40.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 5039517-49.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039512-27.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039508-87.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039506-20.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039492-36.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039488-96.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039486-29.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039485-44.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039478-52.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039473-30.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039471-60.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5039470-75.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5037358-70.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5037357-85.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5037158-29.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5033718-98.2021.8.24.0008
  Desapropriação · 09/10/2026 · Intimação
• 5033360-60.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5032357-70.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5030849-89.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5030485-20.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5030260-68.2024.8.24.0008
  Ação civil pública cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5029600-06.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5029376-68.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5029279-68.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028522-74.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028521-89.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028520-07.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028519-22.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028518-37.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028509-75.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028507-08.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028505-38.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028504-53.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028501-98.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028500-16.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5028498-46.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.