3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.998, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 38)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5025450-79.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5025447-27.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5024750-06.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5024694-70.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5024682-56.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5024676-49.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5024502-40.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5024341-30.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5024336-08.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5024245-15.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023977-58.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023971-51.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023962-89.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023950-75.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023943-83.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023940-31.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023939-46.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023934-24.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023932-54.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023930-84.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023826-92.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023485-66.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023481-29.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023480-44.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023479-59.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023478-74.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023477-89.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023475-22.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023473-52.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023471-82.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023467-45.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023462-23.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023459-68.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5023098-51.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5022502-67.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5022292-16.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5022291-31.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5022213-37.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5021149-89.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5020641-46.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5019039-20.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5019034-95.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5019028-88.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5018563-16.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5018205-17.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5014940-07.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5014938-37.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5014930-60.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5014929-75.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5014925-38.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5014912-39.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5014911-54.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5014370-21.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5012400-83.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5012390-39.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5012325-44.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5012319-37.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5012314-15.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5009770-54.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5005746-80.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5004680-65.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0034933-54.2008.8.24.0008
  Ação civil pública cível · 29/09/2026 · Intimação
• 5037768-94.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037762-87.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5037754-13.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5037753-28.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5037752-43.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5037751-58.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5037741-14.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5037739-44.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5037737-74.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5037701-32.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037644-14.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037582-71.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037581-86.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037580-04.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037579-19.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037578-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037577-49.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037576-64.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037575-79.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037573-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037571-42.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037570-57.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5037391-26.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5036875-06.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 28/09/2026 · Intimação
• 5035135-13.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 28/09/2026 · Intimação
• 5033960-81.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5033959-96.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5033876-80.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5033812-70.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5033799-71.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5033770-21.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5033696-64.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5033694-94.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5033692-27.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5033689-72.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5033687-05.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5033686-20.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 5033684-50.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.