3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.998, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 46)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5013609-24.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5012829-50.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5012295-09.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5011619-61.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5011067-96.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5010970-96.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5010818-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5010790-80.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5010739-69.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5010447-55.2024.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5010336-03.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5009873-66.2023.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5009373-92.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5003271-54.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5001312-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5045971-79.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5044696-95.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5041957-52.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5038259-38.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5036741-13.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5036595-35.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5036591-95.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5036584-06.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5036583-21.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5036578-96.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5036526-03.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5036484-51.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5036478-44.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5036464-60.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5036447-24.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5036444-69.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5036431-70.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5036308-72.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5036297-43.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5036287-96.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5036281-89.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5036275-82.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5036273-15.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5035591-60.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5033695-79.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5032546-48.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5031902-08.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 21/09/2026 · Intimação
• 5030787-49.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 21/09/2026 · Intimação
• 5028673-40.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5026126-27.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5026099-44.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5026093-37.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5026081-23.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5026029-27.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5025971-24.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5025952-18.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5025549-49.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 21/09/2026 · Intimação
• 5025352-94.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5025089-62.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5025087-92.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5024374-20.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5024065-96.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5024059-89.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5023575-74.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5023557-53.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5023555-83.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5023541-02.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5023091-93.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5022940-93.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5022935-71.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5022286-09.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5022280-02.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5022216-89.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5022210-82.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5022209-97.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5021632-22.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 21/09/2026 · Intimação
• 5021439-41.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5021024-24.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5021018-17.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5020970-58.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5020966-21.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5020960-14.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5020883-05.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5020881-35.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5020879-65.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5013101-44.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5012446-72.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5011849-06.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5011805-84.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5011798-92.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5011790-18.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5011766-87.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5011588-41.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5011583-19.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5011580-64.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5011574-57.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5011572-87.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5011565-95.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5010235-63.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5009815-58.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5009729-87.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 5003258-55.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5001555-89.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5041689-95.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
• 5037381-16.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.