3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 6.067, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 56)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5023586-06.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5023584-36.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5023581-81.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5023579-14.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5023574-89.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5023566-15.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5023564-45.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5023562-75.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5023558-38.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5023552-31.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5023550-61.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5023548-91.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5023544-54.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5023538-47.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5023524-63.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5023507-27.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5023501-20.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5023500-35.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5023499-50.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5023498-65.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5023497-80.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5019810-95.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5011577-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5011564-13.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5011264-51.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5008616-98.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5008190-86.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5007862-59.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5006929-23.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5006162-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5006102-75.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5003329-57.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5046573-70.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5046570-18.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5046565-93.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5043801-37.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5039257-40.2024.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5034934-21.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5034833-81.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5034832-96.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5034630-22.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5033179-59.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5030398-64.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5030349-23.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5030052-16.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5029618-61.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5026816-56.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5026783-66.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5026723-93.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5026719-56.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5024283-27.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5022997-14.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5022247-12.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5021485-93.2026.8.24.0008
  Produção antecipada da prova · 10/09/2026 · Intimação
• 5018919-74.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5018145-44.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5017103-62.2023.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação
• 5016428-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5015891-98.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5015010-24.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5011859-50.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5011582-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5011581-49.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5011560-73.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5011557-21.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5011554-66.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5011538-15.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5011280-05.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5011061-89.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5010985-65.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5010945-83.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5010944-98.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5010919-85.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5010816-78.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5010814-11.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5010811-56.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5010807-19.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5010803-79.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5010796-87.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5010793-35.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5010743-09.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5010732-77.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5010292-81.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5009025-74.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5008871-56.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5008602-17.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5008600-18.2024.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5008518-16.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5006593-19.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5006150-34.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5006143-42.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5005943-35.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5004585-35.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5003400-59.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5001637-23.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5000945-10.2015.8.24.0008
  Liquidação de sentença pelo procedimento comum · 10/09/2026 · Intimação
• 5046625-66.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5046152-80.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5040550-11.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação
• 5036091-63.2025.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.