3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.959, o mais recente em 09/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 6)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5040809-69.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5040764-65.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5040579-27.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5040023-25.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5039662-08.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5039618-86.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5039509-72.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5039499-28.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5039489-81.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5039487-14.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5039126-94.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 03/11/2026 · Intimação
• 5039004-81.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5039003-96.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5039002-14.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5039001-29.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5039000-44.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038821-13.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038690-38.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038684-31.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038626-28.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038553-56.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038551-86.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038548-34.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038537-05.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038448-79.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038447-94.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038444-42.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038437-50.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038434-95.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038422-81.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038313-67.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038312-82.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038308-45.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038307-60.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038306-75.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038305-90.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038304-08.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038303-23.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038302-38.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038299-83.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038298-98.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038296-31.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038295-46.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038292-91.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038290-24.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038288-54.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038287-69.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038286-84.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038284-17.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038283-32.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038274-70.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038099-76.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5038061-64.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037556-73.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037554-06.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037550-66.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037536-82.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037534-15.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037400-85.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037399-03.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037397-33.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037394-78.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037392-11.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037387-86.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037381-79.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037378-27.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037375-72.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037317-69.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037315-02.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037313-32.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037307-25.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037305-55.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5037164-70.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5036921-92.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5036721-85.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5035877-38.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5035667-84.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5035618-43.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5035607-14.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5035605-44.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5035601-07.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5035595-97.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5035590-75.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5035585-53.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5035584-68.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5034717-75.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 5034588-41.2024.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5034526-30.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5034501-17.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5034389-48.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5034387-78.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5034312-39.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5034300-25.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5034286-41.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5033957-29.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5033937-38.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5033936-53.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5033935-68.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5033934-83.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5033930-46.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.