3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 5.998, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 9)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5017480-28.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5017254-23.2026.8.24.0008
  Ação civil pública cível · 03/11/2026 · Intimação
• 5015439-88.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5015418-15.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5014957-43.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5014715-84.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5014667-28.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5014547-82.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5012809-64.2023.8.24.0008
  Ação popular · 03/11/2026 · Intimação
• 5012266-56.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5012137-51.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5010788-13.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5010299-73.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5010214-87.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5010208-80.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5010176-75.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5009783-53.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5009082-92.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5008565-87.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5006366-92.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5005058-21.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5005054-81.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5005052-14.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5004830-17.2024.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5003993-25.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5002919-90.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5002453-05.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5000829-18.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Intimação
• 5043862-92.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5042270-76.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042261-17.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5042242-11.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Lista de distribuição
• 5041946-23.2025.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5041272-11.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5040186-05.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5039832-77.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5039560-83.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5039518-34.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5039383-22.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5039041-11.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5038712-96.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5038427-06.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5038149-05.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5037543-74.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5037470-73.2024.8.24.0008
  Desapropriação · 30/10/2026 · Intimação
• 5036926-17.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5036924-47.2026.8.24.0008
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5036236-85.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5036235-03.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5036234-18.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5036233-33.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5036231-63.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5036230-78.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5036228-11.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5036226-41.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5036222-04.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5036221-19.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5036217-79.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5036215-12.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5036213-42.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5036211-72.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5035705-96.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5035103-08.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Intimação
• 5034631-07.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5034626-82.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5034622-45.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5034617-23.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5034611-16.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5034609-46.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5034298-55.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5034294-18.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5034293-33.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5034283-86.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5034276-94.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5034271-72.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5034270-87.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5034268-20.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5034176-42.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5034072-50.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5033849-97.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5033832-61.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5033755-52.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5033754-67.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5033729-54.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5033658-52.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5033568-44.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5033566-74.2026.8.24.0008
  Mandado de segurança cível · 30/10/2026 · Intimação
• 5033563-22.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5033462-82.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5033459-30.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5033458-45.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5033308-64.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5033144-02.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5033141-47.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5033140-62.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5033093-88.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5033092-06.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5033087-81.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5033084-29.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5033074-82.2026.8.24.0008
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.