1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (TJSC)

Processos na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.621, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 10)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5056046-98.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5054832-09.2025.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5053365-58.2026.8.24.0023
  Mandado de segurança cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5053099-71.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5049600-34.2026.8.24.0038
  Mandado de segurança cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5044849-83.2025.8.24.0023
  Mandado de segurança cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5042987-43.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5037631-67.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5034694-84.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5031792-61.2026.8.24.0023
  Mandado de segurança cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5030487-42.2026.8.24.0023
  Mandado de segurança cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5026649-28.2025.8.24.0023
  Cumprimento provisório de sentença · 09/10/2026 · Intimação
• 5026398-73.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 5025436-50.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5015621-29.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5008236-30.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5007285-36.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 09/10/2026 · Intimação
• 5000314-35.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação
• 0032884-24.2010.8.24.0023
  Usucapião · 09/10/2026 · Intimação
• 5114829-88.2023.8.24.0023
  Ação civil de improbidade administrativa · 08/10/2026 · Intimação
• 5098631-10.2022.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5095373-21.2024.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5091688-45.2020.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5089511-40.2022.8.24.0023
  Mandado de segurança cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5081917-67.2025.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5079125-43.2025.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5072481-84.2025.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5066496-03.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5066455-36.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5054923-65.2026.8.24.0023
  Mandado de segurança cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5054814-85.2025.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5049128-54.2021.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5048719-39.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação
• 5046913-32.2026.8.24.0023
  Mandado de segurança cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5045413-62.2025.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5045050-75.2025.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5044933-21.2024.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5044400-28.2025.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5043471-58.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5043132-02.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5042892-18.2023.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5042383-82.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5041179-37.2025.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5040419-64.2020.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5040413-81.2025.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5038792-15.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5030695-34.2025.8.24.0064
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5027483-94.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5025884-23.2026.8.24.0023
  Mandado de segurança cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5025413-07.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5024519-31.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5023706-38.2025.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5023101-58.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5023006-28.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5021789-47.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação
• 5018852-64.2026.8.24.0023
  Mandado de segurança cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5013052-45.2026.8.24.0091
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5012271-38.2023.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5010717-02.2026.8.24.0011
  Mandado de segurança cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5009249-64.2026.8.24.0023
  Ação civil pública cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5009190-76.2026.8.24.0023
  Mandado de segurança cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5007110-42.2026.8.24.0023
  Mandado de segurança cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5003056-67.2025.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5000817-56.2026.8.24.0023
  Mandado de segurança cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0309060-79.2018.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0307370-49.2017.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0010999-80.2012.8.24.0023
  Produção antecipada da prova · 08/10/2026 · Intimação
• 5082902-70.2024.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5082302-49.2024.8.24.0023
  Mandado de segurança cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5082089-09.2025.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5080677-77.2024.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5070597-20.2025.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5067841-38.2025.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5065843-98.2026.8.24.0023
  Mandado de segurança cível · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5065221-58.2022.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 5065204-80.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5064372-47.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5063789-62.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5063621-60.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5062189-06.2026.8.24.0023
  Produção antecipada da prova · 07/10/2026 · Intimação
• 5062185-66.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5062038-40.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 5059416-85.2026.8.24.0023
  Mandado de segurança coletivo · 07/10/2026 · Intimação
• 5058527-34.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 5057037-74.2026.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 5056200-87.2024.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5056110-45.2025.8.24.0023
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 5050657-35.2026.8.24.0023
  Mandado de segurança cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5043193-57.2026.8.24.0023
  Mandado de segurança cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5034563-46.2025.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5030762-88.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5029793-73.2026.8.24.0023
  Mandado de segurança cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5028921-92.2025.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5028249-50.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5023992-79.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5022237-20.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5022216-44.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5021199-70.2026.8.24.0023
  Mandado de segurança cível · 07/10/2026 · Intimação
• 5021164-13.2026.8.24.0023
  Ação popular · 07/10/2026 · Intimação
• 5020485-13.2026.8.24.0023
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.