2ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos na 2ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 851, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 8)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5008736-37.2025.8.24.0054
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5008609-90.2024.8.24.0036
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5008590-84.2024.8.24.0036
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5007774-81.2025.8.24.0064
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5006270-74.2024.8.24.0064
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5006111-43.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5005872-11.2024.8.24.0135
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5005870-69.2022.8.24.0019
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5005695-81.2025.8.24.0080
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5005589-14.2020.8.24.0010
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5005336-78.2024.8.24.0012
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5005071-76.2026.8.24.0054
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5004244-54.2025.8.24.0069
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5004228-32.2024.8.24.0006
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5003887-76.2024.8.24.0015
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5003561-23.2025.8.24.0940
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5003524-66.2024.8.24.0055
  Apelação / remessa necessária · 30/09/2026 · Intimação
• 5003193-64.2025.8.24.0018
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5003141-50.2025.8.24.0024
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5002967-17.2022.8.24.0163
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5002948-31.2021.8.24.0006
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5002831-41.2024.8.24.0004
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5002556-71.2022.8.24.0163
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5002441-68.2024.8.24.0005
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5002374-75.2021.8.24.0016
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5002121-70.2025.8.24.0041
  Remessa necessária cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5001632-27.2025.8.24.0043
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5001379-23.2020.8.24.0008
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5001357-40.2024.8.24.0940
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5001270-32.2018.8.24.0023
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5001118-07.2023.8.24.0282
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5001055-75.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5000903-26.2025.8.24.0067
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5000834-18.2025.8.24.0059
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5000374-24.2021.8.24.0139
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5000328-70.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5000317-59.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5000154-90.2013.8.24.0079
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5000118-39.2025.8.24.0043
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0902431-91.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0901698-23.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0900434-14.2011.8.24.0008
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0900008-92.2015.8.24.0159
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0307265-97.2015.8.24.0005
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0306969-50.2017.8.24.0023
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0304839-11.2017.8.24.0113
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0304358-18.2016.8.24.0005
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0303722-86.2015.8.24.0005
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0301516-60.2019.8.24.0005
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0301222-70.2016.8.24.0083
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0301070-25.2014.8.24.0040
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0300951-58.2014.8.24.0139
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0100339-63.2007.8.24.0038
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0048704-38.2010.8.24.0038
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0026621-77.2009.8.24.0033
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0025183-20.2009.8.24.0064
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0018267-33.2010.8.24.0064
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0017704-84.2018.8.24.0023
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0013967-98.2012.8.24.0018
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0007514-90.2013.8.24.0038
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0006974-52.1997.8.24.0022
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0006114-12.2011.8.24.0135
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0005568-24.2006.8.24.0040
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0005560-37.2012.8.24.0040
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0004239-36.2008.8.24.0030
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0003971-77.2003.8.24.0055
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0003164-98.1999.8.24.0022
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0002486-63.1998.8.24.0040
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0001186-09.2012.8.24.0159
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0000478-46.2003.8.24.0038
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 0000040-78.2011.8.24.0025
  Apelação cível · 30/09/2026 · Ata de sessão
• 5059383-67.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 29/09/2026 · Intimação
• 5002492-93.2026.8.24.0010
  Remessa necessária cível · 29/09/2026 · Intimação
• 5001123-59.2024.8.24.0002
  Apelação cível · 29/09/2026 · Intimação
• 5074187-10.2022.8.24.0023
  Apelação / remessa necessária · 25/09/2026 · Intimação
• 5063611-55.2022.8.24.0023
  Apelação / remessa necessária · 25/09/2026 · Intimação
• 5062656-24.2022.8.24.0023
  Apelação / remessa necessária · 25/09/2026 · Intimação
• 5052792-59.2022.8.24.0023
  Apelação / remessa necessária · 25/09/2026 · Intimação
• 5046268-46.2022.8.24.0023
  Apelação / remessa necessária · 25/09/2026 · Intimação
• 5031618-91.2022.8.24.0023
  Apelação / remessa necessária · 25/09/2026 · Intimação
• 5023151-26.2022.8.24.0023
  Apelação / remessa necessária · 25/09/2026 · Intimação
• 5022717-37.2022.8.24.0023
  Apelação / remessa necessária · 25/09/2026 · Intimação
• 5001556-98.2026.8.24.0000
  Pedido de efeito suspensivo à apelação · 25/09/2026 · Intimação
• 5112533-93.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5083568-72.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 5081118-59.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 5000830-48.2023.8.24.0124
  Apelação cível · 23/09/2026 · Intimação
• 5000125-79.2026.8.24.0048
  Apelação / remessa necessária · 23/09/2026 · Intimação
• 5040829-84.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 5027939-16.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 5023329-75.2024.8.24.0064
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 5007879-73.2024.8.24.0135
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 5004319-13.2024.8.24.0010
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 5088555-54.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 5088352-92.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Intimação
• 5096090-04.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 16/09/2026 · Ata de sessão
• 5074933-38.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 16/09/2026 · Ata de sessão
• 5061461-34.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Ata de sessão
• 5055895-07.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Ata de sessão
• 5055234-28.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 16/09/2026 · Ata de sessão

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.