Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú (TJSC)

Processos na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.937, o mais recente em 30/10/2026.

Classes mais comuns

Classe	Processos	% do órgão
Procedimento do juizado especial da fazenda pública	589	30%
Procedimento comum cível	504	26%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	250	13%
Cumprimento de sentença	222	11%
Mandado de segurança cível	81	4,2%

Processos com publicação mais recente

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.