3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 3.699, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 14)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5046508-82.2025.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5046299-79.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5046162-97.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5044489-69.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5044455-94.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5044264-49.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5044226-71.2025.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5043508-40.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5043469-43.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5042529-78.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5041613-44.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5040998-54.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5040137-68.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5038951-10.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5038672-24.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5038642-86.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5038587-72.2025.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5038209-82.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5037984-62.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5037983-77.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5036269-82.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5035798-37.2024.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5034548-95.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5034406-28.2025.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5034113-24.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5033905-40.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5033522-62.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5032432-19.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5031845-94.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5031730-73.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5031673-55.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5031361-79.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5031360-94.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5030725-16.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5027582-19.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5027494-78.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5027244-45.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5027197-08.2025.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5026180-97.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5024875-78.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5024786-55.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5024545-81.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5024319-76.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5024273-87.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5024234-27.2025.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5023826-02.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5023737-76.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5023497-87.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5023477-96.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5022874-23.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5022871-68.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5022753-92.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5022183-09.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5020497-16.2025.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5020474-36.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5019071-32.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5018688-54.2026.8.24.0038
  Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação
• 5018684-17.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5018673-85.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5016662-93.2020.8.24.0038
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 5016131-94.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5016113-73.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5015993-30.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5015849-56.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5015828-80.2026.8.24.0038
  Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação
• 5014140-20.2025.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5013296-36.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5012357-27.2024.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 26/10/2026 · Intimação
• 5011465-50.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5010102-28.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5009653-70.2026.8.24.0038
  Exibição de documento ou coisa cível · 26/10/2026 · Intimação
• 5008862-37.2025.8.24.0006
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5007533-54.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5007414-93.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5007406-19.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5006754-02.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5006453-54.2024.8.24.0061
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5006304-29.2024.8.24.0006
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5005883-06.2025.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5005619-23.2024.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5005592-05.2025.8.24.0103
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5005091-51.2025.8.24.0103
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5005045-29.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5004999-73.2025.8.24.0103
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5004991-96.2025.8.24.0103
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5004988-44.2025.8.24.0103
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5004958-09.2025.8.24.0103
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5004953-84.2025.8.24.0103
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5004943-40.2025.8.24.0103
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5004919-76.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5004831-37.2024.8.24.0061
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5004418-24.2026.8.24.0006
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5003952-93.2025.8.24.0061
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5003641-73.2025.8.24.0006
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5003585-06.2026.8.24.0006
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5003562-26.2025.8.24.0061
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5003374-04.2025.8.24.0103
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5002974-19.2025.8.24.0061
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5001739-17.2025.8.24.0061
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5001738-32.2025.8.24.0061
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.