3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 3.699, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 18)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5051257-11.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5051098-68.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5050848-35.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5050719-30.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5050685-55.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5050576-41.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5050173-72.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5049841-08.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5049724-51.2025.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5049436-69.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5048092-53.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5047215-16.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5047203-02.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5045822-56.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5044957-33.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5044912-63.2025.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5044371-93.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5044095-33.2024.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5043865-20.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5043574-20.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5043009-90.2025.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042858-90.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042667-45.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042453-54.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042436-18.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042410-20.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042378-15.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042358-24.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042218-87.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5042003-14.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5041508-04.2025.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 21/10/2026 · Intimação
• 5038806-51.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5038350-04.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5037196-48.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5036229-03.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5035909-50.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5035240-94.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5033056-68.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5031697-83.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5027404-70.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5026793-20.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5026727-11.2024.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5025600-67.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5025000-46.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5024835-96.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5024659-20.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5024571-79.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5023929-09.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5022683-75.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5022642-11.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5022448-11.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5021520-60.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5016673-15.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5016411-65.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5013429-78.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5013162-09.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5012132-36.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5011479-34.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5010050-32.2026.8.24.0038
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5009932-56.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5007963-39.2025.8.24.0103
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5007010-75.2025.8.24.0006
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5005685-65.2025.8.24.0103
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5005167-70.2026.8.24.0061
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5004861-38.2025.8.24.0061
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5003753-37.2026.8.24.0061
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5001360-14.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5000059-32.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0304351-87.2017.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 21/10/2026 · Intimação
• 5053765-27.2026.8.24.0038
  Mandado de segurança cível · 20/10/2026 · Intimação
• 5053764-42.2026.8.24.0038
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 5053763-57.2026.8.24.0038
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 5053762-72.2026.8.24.0038
  Mandado de segurança cível · 20/10/2026 · Intimação
• 5053761-87.2026.8.24.0038
  Mandado de segurança cível · 20/10/2026 · Intimação
• 5053759-20.2026.8.24.0038
  Mandado de segurança cível · 20/10/2026 · Intimação
• 5053758-35.2026.8.24.0038
  Mandado de segurança cível · 20/10/2026 · Intimação
• 5053684-78.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5053667-42.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5053660-50.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5053652-73.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5053621-53.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5053563-50.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5053450-96.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5048546-67.2025.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5045790-51.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5042037-86.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5041209-90.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5040706-69.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5037655-50.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 5031411-08.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5027010-97.2025.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5025856-10.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5022081-55.2024.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 20/10/2026 · Intimação
• 5015445-05.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5009921-27.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5006402-14.2024.8.24.0103
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5005182-11.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5004302-19.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5003826-14.2025.8.24.0103
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação
• 5001237-16.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.