3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville (TJSC)

Processos na 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 3.699, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 35)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5014066-29.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5012370-55.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5012096-91.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5011833-59.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5011585-93.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5010921-62.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5010533-62.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5010039-08.2023.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5008614-38.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5008611-83.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5008221-49.2025.8.24.0006
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5005924-36.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5005478-32.2024.8.24.0061
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5005416-90.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5004864-61.2025.8.24.0103
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5004711-28.2025.8.24.0006
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5002444-50.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5001642-52.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5000583-29.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5000569-73.2026.8.24.0061
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 0303342-90.2017.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 5059959-77.2025.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5054416-93.2025.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5052161-02.2024.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5049659-56.2025.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 11/09/2026 · Intimação
• 5049046-36.2025.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5047760-57.2024.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5046030-40.2026.8.24.0038
  Produção antecipada da prova · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5045944-69.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5045902-20.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5039770-44.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5039567-82.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5038957-17.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5037418-16.2026.8.24.0038
  Mandado de segurança cível · 11/09/2026 · Intimação
• 5035233-05.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5035108-37.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5029715-34.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5027499-03.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5027266-06.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5027046-08.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5026900-64.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5025915-95.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5024058-14.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5023196-43.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5007157-04.2025.8.24.0103
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5006344-41.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5004150-68.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5002070-72.2022.8.24.0103
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 5000147-35.2025.8.24.0061
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação
• 0049926-27.1999.8.24.0038
  Embargos à execução · 11/09/2026 · Intimação
• 5057815-72.2021.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5053324-85.2022.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5051364-89.2025.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5049105-24.2025.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5048818-61.2025.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5048243-53.2025.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 10/09/2026 · Intimação
• 5046671-62.2025.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5038497-30.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5035818-57.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5035317-06.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5034495-51.2025.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5033844-82.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5033806-70.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5033233-32.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5033232-47.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5033231-62.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5033200-42.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5033191-80.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5033190-95.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5033184-88.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5033181-36.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5033180-51.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5032454-77.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5032391-52.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5032373-31.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5032370-76.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5032364-69.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5032344-78.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5032342-11.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5032331-79.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5032153-67.2025.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5031945-49.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5031937-72.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5031819-96.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5030354-52.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5030300-86.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5029721-41.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5023932-61.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5023182-30.2024.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5021984-84.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5020198-05.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5020187-73.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5019707-95.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5017360-89.2026.8.24.0038
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5011334-75.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5009217-14.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5007746-93.2025.8.24.0103
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5007626-50.2025.8.24.0006
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5007143-84.2026.8.24.0038
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 5005426-36.2024.8.24.0061
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.