Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público (TJSC)
Processos em Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 748, o mais recente em 30/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Apelação cível | 678 | 91% |
| Agravo de instrumento | 59 | 7,9% |
| Remessa necessária cível | 6 | 0,8% |
| Apelação / remessa necessária | 4 | 0,5% |
| Pedido de efeito suspensivo à apelação | 1 | 0,1% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5104507-73.2026.8.24.0000
Pedido de efeito suspensivo à apelação · 30/10/2026 · Lista de distribuição - 5103203-39.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Intimação - 5104275-61.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5104099-82.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5103809-67.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5103800-08.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5102944-44.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 5102683-79.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 5081965-61.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 5028319-58.2021.8.24.0018
Remessa necessária cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5013049-12.2026.8.24.0020
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5013014-52.2026.8.24.0020
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5009540-73.2026.8.24.0020
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5008160-06.2026.8.24.0023
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5004101-53.2025.8.24.0073
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5003307-32.2025.8.24.0073
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5001672-44.2026.8.24.0020
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5102450-82.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação - 5102330-39.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação - 5102154-60.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação - 5102095-72.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação - 5057616-56.2025.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5045072-36.2025.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5039773-78.2025.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5030433-13.2025.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5015156-28.2025.8.24.0064
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5010649-07.2025.8.24.0005
Remessa necessária cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5005502-19.2025.8.24.0031
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5005194-58.2023.8.24.0061
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 5000335-44.2025.8.24.0088
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 0005393-67.2009.8.24.0026
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 0004596-58.2004.8.24.0126
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5101682-59.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 5101336-11.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 5078779-92.2025.8.24.0023
Apelação cível · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 5014283-15.2025.8.24.0036
Apelação cível · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 5008993-39.2026.8.24.0018
Apelação cível · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 0300732-85.2018.8.24.0242
Apelação cível · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 5057408-72.2025.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5005667-97.2023.8.24.0011
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5001165-24.2024.8.24.0030
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5001158-24.2026.8.24.0980
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5000421-28.2026.8.24.0040
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5100206-83.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5099514-84.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 5097000-61.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 5089904-28.2023.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031614-59.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031523-66.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031452-64.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031144-28.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031124-37.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030707-84.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030540-67.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5029576-74.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5029476-22.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5029460-68.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5029289-14.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5029251-02.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5028299-23.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5028297-53.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5027514-61.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5024088-39.2024.8.24.0064
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5022540-25.2022.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5022370-87.2020.8.24.0018
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5018554-34.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5017345-68.2026.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5017060-55.2022.8.24.0075
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5015119-70.2022.8.24.0075
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5014040-67.2022.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012866-20.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012803-92.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012796-03.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012767-50.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012759-73.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012707-77.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012687-86.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012584-79.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012532-83.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012523-24.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012449-67.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012403-52.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012317-10.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012174-92.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5010900-22.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5010737-42.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5010543-42.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5010515-74.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5010141-58.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5010092-17.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5010024-67.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5010010-83.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5009938-96.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5009905-09.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5009876-56.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5009806-39.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5009796-92.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5009739-74.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5009712-91.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5009679-04.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.