Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos em Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 750, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 5)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0800105-89.2013.8.24.0083
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0600738-69.2009.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0600556-83.2009.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0301741-41.2016.8.24.0052
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0301692-97.2016.8.24.0052
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0301310-83.2019.8.24.0025
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0301006-46.2015.8.24.0083
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0300929-31.2015.8.24.0085
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0300117-52.2016.8.24.0085
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0300077-75.2014.8.24.0009
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0011241-09.2006.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0008673-42.2013.8.24.0079
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0007186-62.2010.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0006798-81.2005.8.24.0058
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0006522-63.2007.8.24.0031
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0005664-79.2008.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0004679-97.2006.8.24.0031
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0004211-12.2001.8.24.0031
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0003988-48.2013.8.24.0028
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0003023-61.2003.8.24.0015
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0002327-91.2010.8.24.0043
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0002309-47.2013.8.24.0049
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0001856-36.2000.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0000164-55.2011.8.24.0124
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5095364-60.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 5082560-59.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5004924-98.2026.8.24.0038
  Remessa necessária cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900729-45.2017.8.24.0039
  Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5098371-60.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5097899-59.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação
• 5020922-54.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5010501-53.2019.8.24.0054
  Apelação cível · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5097540-12.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 5097354-86.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5092680-65.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5008570-90.2025.8.24.0058
  Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5003221-33.2024.8.24.0126
  Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5086161-78.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5033135-92.2026.8.24.0023
  Remessa necessária cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 0017735-13.2008.8.24.0005
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 0003908-87.2012.8.24.0103
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5095412-19.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 5095747-38.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5095008-65.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 5025077-79.2023.8.24.0064
  Apelação cível · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5002258-23.2024.8.24.0159
  Apelação cível · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5094618-95.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 5095036-33.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5094089-76.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 5017326-77.2026.8.24.0018
  Apelação cível · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000282-30.2026.8.24.0023
  Remessa necessária cível · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 0300185-54.2019.8.24.0163
  Apelação cível · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5053294-27.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5093127-53.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 5092321-18.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 5086697-55.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 5079095-47.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0010648-27.2001.8.24.0045
  Apelação cível · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5135526-67.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5110711-69.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5101884-35.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5098874-80.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5095431-29.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5095095-20.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5094654-39.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5093407-23.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5092992-45.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5092858-18.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5092133-24.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5092063-08.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091997-27.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091883-88.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091520-04.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091451-69.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091402-28.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5088052-32.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086986-17.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5084666-91.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5083236-07.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5083233-52.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5083047-68.2020.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5081752-55.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 5073301-40.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070263-54.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5066427-39.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5065524-38.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061448-34.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058809-43.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5038829-76.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5032648-59.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5032646-89.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5028061-57.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5027206-49.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5025225-14.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5025215-67.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5023310-61.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5023289-85.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5023248-21.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5023232-67.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022943-37.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.