3ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos na 3ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 754, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 7)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5005582-96.2025.8.24.0058
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5005569-73.2024.8.24.0045
  Remessa necessária cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5005481-21.2025.8.24.0006
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5005284-54.2025.8.24.0010
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5005250-83.2025.8.24.0041
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5005078-24.2026.8.24.0004
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5004955-73.2024.8.24.0011
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5004715-81.2026.8.24.0054
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5004640-90.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5004477-17.2025.8.24.0048
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5004040-07.2026.8.24.0091
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5003621-80.2024.8.24.0018
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5003561-07.2025.8.24.0040
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5003187-28.2021.8.24.0073
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5003147-72.2025.8.24.0019
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5003057-29.2025.8.24.0063
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5002890-36.2024.8.24.0034
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5002745-73.2026.8.24.0045
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5002427-55.2023.8.24.0026
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5002310-94.2023.8.24.0113
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5002300-67.2026.8.24.0041
  Remessa necessária cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5001970-56.2020.8.24.0049
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5001921-35.2026.8.24.0039
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5001791-77.2024.8.24.0051
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5001774-28.2025.8.24.0044
  Remessa necessária cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5001617-13.2018.8.24.0008
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5001400-25.2023.8.24.0030
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5001362-22.2025.8.24.0166
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5001327-59.2025.8.24.0167
  Remessa necessária cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5000964-78.2022.8.24.0005
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5000906-80.2026.8.24.0055
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5000854-46.2026.8.24.0003
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5000715-79.2026.8.24.0008
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5000676-84.2024.8.24.0030
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5000518-34.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5000420-11.2024.8.24.0235
  Remessa necessária cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5000378-13.2019.8.24.0016
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5000232-19.2024.8.24.0073
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5000065-80.2025.8.24.0068
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0902543-55.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0902296-36.2017.8.24.0064
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0901800-10.2019.8.24.0008
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0900303-78.2017.8.24.0024
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0316527-51.2014.8.24.0023
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0311333-36.2015.8.24.0023
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0301633-05.2018.8.24.0064
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0300690-02.2014.8.24.0040
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0008703-21.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0007885-69.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0007790-39.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0006905-25.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0006420-43.2009.8.24.0040
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0005905-87.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0005902-35.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0005359-32.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0005358-47.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0005069-17.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0005068-32.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0005067-47.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0004865-06.2000.8.24.0040
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0004251-65.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0004244-73.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0004243-88.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0004239-51.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0004238-66.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0004237-81.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0004232-59.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0004230-89.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0004229-07.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0004226-52.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0004225-67.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0004221-30.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0004218-75.2013.8.24.0033
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0003119-33.2008.8.24.0005
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 0000721-86.2013.8.24.0022
  Apelação cível · 17/09/2026 · Ata de sessão
• 5007130-86.2024.8.24.0125
  Apelação cível · 16/09/2026 · Intimação
• 5000822-98.2025.8.24.0060
  Apelação cível · 16/09/2026 · Intimação
• 5087369-93.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 5086540-15.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 5085781-51.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 5005384-35.2020.8.24.0058
  Remessa necessária cível · 15/09/2026 · Intimação
• 5078711-80.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 14/09/2026 · Intimação
• 5072263-91.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Intimação
• 5065289-38.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Intimação
• 5065016-59.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Intimação
• 5053267-44.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 14/09/2026 · Intimação
• 5018895-70.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança coletivo · 14/09/2026 · Intimação
• 5014777-06.2025.8.24.0091
  Apelação cível · 14/09/2026 · Intimação
• 5004092-80.2025.8.24.0012
  Apelação cível · 14/09/2026 · Intimação
• 5001217-25.2022.8.24.0051
  Apelação cível · 14/09/2026 · Intimação
• 5082467-97.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Intimação
• 5073573-35.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Intimação
• 5004354-55.2024.8.24.0015
  Apelação cível · 11/09/2026 · Intimação
• 5084072-78.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 5082171-75.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 5081376-69.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 5076397-64.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 5014300-92.2023.8.24.0045
  Apelação cível · 09/09/2026 · Intimação
• 5067557-65.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/09/2026 · Intimação
• 5057216-77.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.