Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos em Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 811, o mais recente em 04/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 5)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0901032-70.2015.8.24.0058
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900833-66.2018.8.24.0018
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900796-73.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900772-03.2013.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900771-62.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900746-89.2017.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900727-41.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900716-12.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900711-35.2015.8.24.0058
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900663-31.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900661-95.2017.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900608-72.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900592-74.2015.8.24.0058
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900489-22.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900482-30.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900479-91.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900477-87.2018.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900432-04.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900386-17.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900366-26.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900310-90.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900298-74.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900262-32.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900203-83.2014.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0801326-54.2013.8.24.0036
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0801085-80.2013.8.24.0036
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0800100-13.2013.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0700345-58.2011.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0600302-13.2009.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0303145-87.2015.8.24.0012
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0300802-36.2014.8.24.0083
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0300641-58.2018.8.24.0124
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0300299-97.2015.8.24.0012
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0105539-51.2007.8.24.0038
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0009904-24.2002.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0009879-69.2006.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0005401-94.2012.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0005142-80.2010.8.24.0069
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0004440-17.2002.8.24.0037
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0004209-77.2007.8.24.0016
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0003438-07.2004.8.24.0016
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0003368-24.2003.8.24.0016
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0003350-95.2006.8.24.0016
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0001902-02.2001.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0001648-59.2008.8.24.0141
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0001201-53.2013.8.24.0058
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0000866-11.1995.8.24.0011
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0000246-37.2002.8.24.0016
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5017009-98.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5009783-95.2026.8.24.0091
  Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000223-59.2004.8.24.0008
  Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 0901484-37.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5098935-39.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5098656-53.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5095072-75.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação
• 5036341-51.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 5028996-43.2025.8.24.0020
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 5000815-26.2020.8.24.0014
  Apelação cível · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5092172-22.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5090395-98.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5089234-54.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5087768-25.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5087038-14.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5052877-40.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5034237-41.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
• 5019490-69.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5013533-12.2025.8.24.0004
  Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5002375-34.2025.8.24.0044
  Remessa necessária cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001844-59.2022.8.24.0235
  Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000404-96.2025.8.24.0049
  Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 0903992-04.2017.8.24.0163
  Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 0009320-08.2008.8.24.0113
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 0005801-25.2008.8.24.0113
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 0003640-33.2012.8.24.0103
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5093128-38.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 5084447-79.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 5037491-82.2025.8.24.0018
  Apelação cível · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5017559-45.2024.8.24.0018
  Apelação cível · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5005202-30.2025.8.24.0040
  Apelação cível · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5029245-97.2025.8.24.0018
  Apelação cível · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000901-58.2026.8.24.0055
  Apelação cível · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5094337-42.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 5084788-08.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 5094631-94.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5003724-47.2026.8.24.0041
  Remessa necessária cível · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 0903800-71.2017.8.24.0163
  Apelação cível · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5091836-18.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 5091414-43.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 5068896-59.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 5059554-24.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 5058436-13.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 5057669-13.2020.8.24.0023
  Apelação cível · 01/10/2026 · Intimação
• 5047301-04.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 5021644-79.2025.8.24.0005
  Remessa necessária cível · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5012721-16.2024.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 5005585-63.2024.8.24.0033
  Apelação cível · 01/10/2026 · Intimação
• 5004947-46.2026.8.24.0005
  Apelação cível · 01/10/2026 · Intimação
• 5003894-20.2024.8.24.0031
  Apelação cível · 01/10/2026 · Intimação
• 5001149-64.2024.8.24.0032
  Apelação cível · 01/10/2026 · Intimação
• 5000084-59.2026.8.24.0001
  Apelação / remessa necessária · 01/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.