Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público (TJSC)
Processos em Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 372, o mais recente em 30/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Apelação cível | 304 | 82% |
| Agravo de instrumento | 58 | 16% |
| Apelação / remessa necessária | 5 | 1,3% |
| Remessa necessária cível | 4 | 1,1% |
| Conflito de competência cível | 1 | 0,3% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5104574-38.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Intimação - 5104456-62.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Lista de distribuição - 5104301-59.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5104292-97.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5037013-25.2026.8.24.0023
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5002741-29.2022.8.24.0028
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 0305715-60.2018.8.24.0038
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5101791-73.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5101319-72.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5095262-38.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5068786-25.2025.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 5046916-21.2025.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5034917-37.2026.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 5013665-65.2026.8.24.0091
Remessa necessária cível · 26/10/2026 · Intimação - 5003197-71.2025.8.24.0028
Apelação cível · 26/10/2026 · Intimação - 5001203-71.2026.8.24.0125
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5102013-41.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 5101927-70.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 5004263-66.2025.8.24.0940
Apelação cível · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 5092920-54.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação - 5099984-18.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 5098793-35.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 5098058-02.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 5031387-69.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030774-49.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5008861-66.2020.8.24.0058
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5007015-21.2021.8.24.0012
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5005335-41.2022.8.24.0052
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5004016-25.2019.8.24.0058
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5001201-57.2023.8.24.0012
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5000656-13.2022.8.24.0047
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5000339-15.2022.8.24.0047
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5000319-67.2021.8.24.0141
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 0908117-64.2015.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 0905960-21.2015.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 0901237-38.2018.8.24.0012
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 0301510-67.2017.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5000630-87.2026.8.24.0980
Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição - 0903190-55.2015.8.24.0040
Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição - 0310135-42.2017.8.24.0039
Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição - 5097373-92.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Lista de distribuição - 5097362-63.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Lista de distribuição - 5011428-23.2026.8.24.0038
Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição - 5008086-94.2026.8.24.0008
Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição - 5000271-03.2026.8.24.0087
Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição - 5097468-25.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação - 5065037-35.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação - 5010593-08.2024.8.24.0005
Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição - 0900706-64.2014.8.24.0020
Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição - 5096376-12.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Lista de distribuição - 5007093-16.2025.8.24.0031
Remessa necessária cível · 08/10/2026 · Intimação - 5002063-84.2026.8.24.0024
Remessa necessária cível · 08/10/2026 · Intimação - 5001227-13.2023.8.24.0026
Apelação cível · 08/10/2026 · Lista de distribuição - 5095757-82.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Lista de distribuição - 5095753-45.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Lista de distribuição - 5026950-42.2025.8.24.0033
Apelação cível · 07/10/2026 · Lista de distribuição - 5002655-41.2022.8.24.0163
Apelação cível · 07/10/2026 · Lista de distribuição - 5002631-46.2026.8.24.0139
Apelação cível · 07/10/2026 · Lista de distribuição - 5001378-10.2026.8.24.0014
Remessa necessária cível · 07/10/2026 · Intimação - 5095213-94.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Lista de distribuição - 5094937-63.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação - 5094744-48.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação - 0900019-61.2017.8.24.0124
Apelação cível · 05/10/2026 · Lista de distribuição - 5094080-17.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Lista de distribuição - 0903987-26.2018.8.24.0040
Apelação cível · 02/10/2026 · Lista de distribuição - 5093713-90.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Lista de distribuição - 5093509-46.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Lista de distribuição - 5002975-90.2024.8.24.0076
Apelação cível · 01/10/2026 · Lista de distribuição - 5092911-92.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Lista de distribuição - 5015349-79.2019.8.24.0023
Apelação cível · 30/09/2026 · Lista de distribuição - 5012043-52.2025.8.24.0004
Apelação cível · 30/09/2026 · Lista de distribuição - 5113787-04.2023.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5112773-82.2023.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5098019-38.2023.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5095572-43.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5093415-97.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5092607-93.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5092509-11.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação - 5092319-48.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação - 5092292-65.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação - 5091524-41.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5091202-21.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5090916-43.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5088043-70.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5085481-59.2022.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5084590-67.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5082672-28.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5081775-97.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5081771-60.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5080180-29.2025.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5073505-84.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5066428-24.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5058894-29.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5050235-31.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5027112-67.2025.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5027068-48.2025.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5026970-63.2025.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5025195-13.2025.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5023379-93.2025.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5023326-15.2025.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.