Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos em Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 390, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 4)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0917890-50.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0917109-98.2016.8.24.0033
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0915002-11.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0914673-69.2016.8.24.0033
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0912870-78.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0912123-31.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0911679-95.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0911235-38.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0910539-07.2019.8.24.0061
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0910450-76.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0910327-05.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0909615-88.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0907655-48.2012.8.24.0126
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0906845-49.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0905213-66.2019.8.24.0061
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0903633-85.2019.8.24.0033
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0902790-18.2013.8.24.0038
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0902458-54.2018.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0901027-62.2016.8.24.0139
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0900933-92.2017.8.24.0135
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0900884-32.2018.8.24.0033
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0900792-88.2017.8.24.0033
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0900356-85.2015.8.24.0038
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0900221-15.2011.8.24.0135
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0900041-79.2018.8.24.0126
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0005883-53.2009.8.24.0135
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5125107-51.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5120691-40.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5111725-88.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091755-68.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091749-61.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091738-32.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091638-77.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091614-49.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5088335-60.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5079937-27.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021642-55.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021568-98.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021178-31.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5020983-46.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5020372-93.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5020097-47.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015827-77.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015726-40.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015362-68.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015347-02.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015263-98.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5004824-90.2019.8.24.0135
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5002846-73.2025.8.24.0004
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5001401-16.2022.8.24.0007
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5090534-51.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 5090527-59.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 5063656-89.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 5067880-70.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 5089576-65.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5000076-78.2026.8.24.0940
  Apelação cível · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5088892-43.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5088871-67.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 5000081-07.2026.8.24.0001
  Apelação / remessa necessária · 18/09/2026 · Intimação
• 5000240-02.2007.8.24.0005
  Apelação cível · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5087874-84.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Intimação
• 5087461-71.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5082121-82.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5002713-76.2026.8.24.0010
  Apelação cível · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5001265-66.2025.8.24.0216
  Apelação cível · 16/09/2026 · Intimação
• 5018214-65.2025.8.24.0023
  Apelação / remessa necessária · 15/09/2026 · Intimação
• 5087156-87.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5087108-31.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5087090-10.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086851-06.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086821-68.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086810-39.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086809-54.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086633-75.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070671-50.2020.8.24.0023
  Apelação / remessa necessária · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 0701200-60.2011.8.24.0005
  Apelação / remessa necessária · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5085852-53.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5078421-65.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Intimação
• 5084393-16.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 5079122-26.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 10/09/2026 · Intimação
• 5006449-63.2026.8.24.0023
  Apelação / remessa necessária · 10/09/2026 · Intimação
• 5005426-78.2023.8.24.0026
  Apelação cível · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5137066-53.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5135477-26.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5084814-06.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5052330-35.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/09/2026 · Intimação
• 5049190-94.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 0025993-92.2009.8.24.0064
  Apelação cível · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5083607-69.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 04/09/2026 · Intimação
• 5082267-90.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 03/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.