Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público (TJSC)
Processos em Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 792, o mais recente em 30/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Apelação cível | 691 | 87% |
| Agravo de instrumento | 52 | 6,6% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 37 | 4,7% |
| Remessa necessária cível | 8 | 1% |
| Ação rescisória | 1 | 0,1% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5104519-87.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Lista de distribuição - 5104392-52.2026.8.24.0000
Ação rescisória · 30/10/2026 · Lista de distribuição - 5103861-63.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Intimação - 5102771-20.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Intimação - 5102015-11.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Intimação - 5101314-50.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Intimação - 5100710-89.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Intimação - 5093806-53.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Intimação - 5104279-98.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5103908-37.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5103784-54.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5103432-96.2026.8.24.0000
Mandado de segurança cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5102699-33.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 5101840-17.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 5099737-37.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 5097793-97.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 5097443-12.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 5031053-88.2026.8.24.0023
Remessa necessária cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5005181-10.2026.8.24.0011
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5004178-81.2026.8.24.0023
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5003664-75.2026.8.24.0073
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5003040-83.2026.8.24.0054
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5002803-16.2025.8.24.0141
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5001965-73.2025.8.24.0044
Remessa necessária cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5001378-17.2026.8.24.0044
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5001014-21.2026.8.24.0052
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5103045-81.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5102897-70.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5102596-26.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5102340-83.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5102316-55.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5100806-07.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5046155-87.2025.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5042956-57.2025.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5040394-75.2025.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5038092-89.2023.8.24.0008
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5030292-91.2025.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5027902-69.2026.8.24.0038
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5027757-86.2021.8.24.0038
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5006979-50.2024.8.24.0019
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5006972-85.2025.8.24.0031
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5005549-90.2025.8.24.0031
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5005502-86.2024.8.24.0020
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5005003-88.2025.8.24.0078
Remessa necessária cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5002294-10.2025.8.24.0166
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5001509-46.2026.8.24.0026
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 0908305-52.2019.8.24.0061
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 0600064-19.2004.8.24.0020
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5026005-79.2021.8.24.0038
Apelação cível · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 5016690-29.2021.8.24.0005
Apelação cível · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 0900200-55.2013.8.24.0010
Apelação cível · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 0302970-81.2015.8.24.0113
Apelação cível · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 0302015-42.2019.8.24.0135
Apelação cível · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 0020919-97.2006.8.24.0020
Apelação cível · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 5100193-84.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação - 5038562-70.2026.8.24.0023
Remessa necessária cível · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 5001633-03.2025.8.24.0046
Apelação cível · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 0905122-78.2015.8.24.0040
Apelação cível · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 5052829-70.2024.8.24.0038
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5006449-82.2025.8.24.0028
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5003944-77.2025.8.24.0074
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5031499-38.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031332-21.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031079-33.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031028-22.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030998-84.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030751-06.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030629-90.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030581-34.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030554-51.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030475-72.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030452-29.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5029507-42.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5028755-70.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5028704-59.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5028313-07.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5028209-15.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5020698-10.2022.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5019474-71.2020.8.24.0018
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5019092-78.2021.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5018445-49.2022.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5016389-43.2022.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5014742-13.2021.8.24.0018
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5013113-72.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012816-91.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012781-34.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012646-22.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012631-53.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012525-91.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012507-70.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012487-79.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012394-19.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012386-42.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012350-97.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012349-15.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012343-08.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012274-47.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012273-60.2026.8.24.0004
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012231-39.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012210-37.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.