Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público (TJSC)
Processos em Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 747, o mais recente em 06/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 5)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0300605-16.2018.8.24.0124
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 0300061-24.2014.8.24.0009
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 0027007-54.2006.8.24.0020
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 0011949-35.2001.8.24.0004
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 0008928-83.2013.8.24.0019
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 0007510-71.2005.8.24.0058
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 0007365-40.2002.8.24.0019
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 0007299-79.2011.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 0007252-08.2011.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 0005976-24.2007.8.24.0058
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 0005866-06.2012.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 0005635-98.2005.8.24.0015
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 0004027-41.2010.8.24.0031
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 0001791-53.2005.8.24.0141
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 0001662-43.2008.8.24.0141
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 0001026-17.2010.8.24.0009
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5098543-02.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação - 5001144-84.2015.8.24.0023
Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição - 0903123-85.2018.8.24.0040
Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição - 0901876-69.2018.8.24.0040
Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição - 5008647-31.2025.8.24.0113
Apelação cível · 15/10/2026 · Lista de distribuição - 5097196-31.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação - 5097360-93.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Lista de distribuição - 5019168-14.2025.8.24.0023
Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição - 5095816-70.2026.8.24.0000
Conflito de competência cível · 07/10/2026 · Lista de distribuição - 5095146-32.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição - 5095135-03.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição - 5095105-65.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição - 5094988-74.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição - 5094959-24.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição - 5094953-17.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição - 5094788-67.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição - 5094724-57.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição - 5094641-41.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição - 5094613-73.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição - 5094498-52.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição - 5094423-13.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição - 5094402-37.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição - 5094385-98.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Lista de distribuição - 5094038-65.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação - 5088846-54.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação - 5058006-60.2024.8.24.0023
Apelação cível · 05/10/2026 · Lista de distribuição - 0003438-41.2010.8.24.0163
Apelação cível · 05/10/2026 · Lista de distribuição - 5094371-17.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição - 5094096-68.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição - 5094047-27.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição - 5093983-17.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição - 5093956-34.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição - 5093861-04.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Lista de distribuição - 0900212-42.2014.8.24.0040
Apelação cível · 02/10/2026 · Lista de distribuição - 5093801-31.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição - 5093740-73.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição - 5093587-40.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição - 5093486-03.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição - 5093456-65.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição - 5093398-62.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Lista de distribuição - 5086569-65.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação - 5000784-08.2026.8.24.0010
Apelação cível · 01/10/2026 · Lista de distribuição - 5093212-39.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição - 5093147-44.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição - 5092736-98.2026.8.24.0000
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Lista de distribuição - 5128706-32.2022.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5119549-98.2023.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5113872-87.2023.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5098773-43.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5097139-12.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5093314-02.2020.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5092199-43.2020.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5092113-33.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5092013-78.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5091873-44.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5091566-90.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5091360-76.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5091185-82.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5090774-44.2021.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5090683-46.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5089992-32.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5087702-44.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5084652-10.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5081781-07.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5079410-75.2021.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5078731-07.2023.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5078663-23.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5072335-77.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5070327-64.2023.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5070289-52.2023.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5069605-93.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5069465-59.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5065549-51.2023.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5061449-19.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5058843-18.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5058817-20.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5055822-34.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5055114-81.2024.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5032652-96.2025.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5026976-70.2025.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5023347-88.2025.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5023304-54.2025.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5023009-17.2025.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição - 5022974-57.2025.8.24.0023
Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
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Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.