Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público (TJSC)
Processos em Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 790, o mais recente em 30/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Apelação cível | 701 | 89% |
| Agravo de instrumento | 76 | 9,6% |
| Apelação / remessa necessária | 5 | 0,6% |
| Remessa necessária cível | 4 | 0,5% |
| Conflito de competência cível | 3 | 0,4% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5104338-86.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Lista de distribuição - 5104168-17.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5103872-92.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5103511-75.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5103508-23.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5103261-42.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5101451-32.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 5100087-25.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 5034727-95.2021.8.24.0008
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5031848-42.2026.8.24.0008
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5030288-63.2025.8.24.0020
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5027754-10.2025.8.24.0033
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5016648-47.2026.8.24.0023
Remessa necessária cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5005808-91.2021.8.24.0139
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5004257-03.2023.8.24.0076
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5003286-31.2025.8.24.0049
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5000448-04.2026.8.24.0980
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5000290-70.2026.8.24.0002
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 0010158-11.2010.8.24.0135
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5102010-86.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação - 5102746-07.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5102102-64.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5102035-02.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5100281-25.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5063190-60.2025.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5059839-79.2025.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5050267-36.2024.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5045311-40.2025.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5018614-50.2023.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5005440-76.2025.8.24.0031
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5005295-96.2025.8.24.0038
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5000767-67.2025.8.24.0216
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5000384-20.2026.8.24.0163
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5000373-20.2025.8.24.0003
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 0804993-11.2013.8.24.0113
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 0303125-81.2016.8.24.0135
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 0005876-34.1999.8.24.0031
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5101975-29.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 5101794-28.2026.8.24.0000
Conflito de competência cível · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 5100570-55.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 5099874-19.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 5099719-16.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 5099342-45.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 5101261-69.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 5056847-48.2025.8.24.0023
Apelação cível · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 0900054-54.2018.8.24.0037
Apelação cível · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 5100190-32.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 5023662-37.2026.8.24.0038
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5003613-95.2025.8.24.0074
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5002251-57.2025.8.24.0042
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5097698-67.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 20/10/2026 · Intimação - 5099642-07.2026.8.24.0000
Conflito de competência cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5097046-50.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 5095156-76.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 5064068-24.2021.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5032808-94.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031535-80.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031503-75.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031083-70.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031053-35.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031050-80.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030781-41.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030761-50.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030645-44.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030522-46.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030483-49.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5029535-10.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5029486-66.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5029256-24.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5028943-63.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5028922-87.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5027801-24.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5022580-07.2022.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5022550-69.2022.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5019088-41.2021.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5019084-04.2021.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5018332-95.2022.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5016391-13.2022.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5015881-34.2021.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5013332-85.2019.8.24.0018
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5013208-05.2019.8.24.0018
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5013206-35.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012837-67.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012823-83.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012818-61.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012797-85.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012794-33.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012755-36.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012716-39.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012694-78.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012683-49.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012677-42.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012534-53.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012526-76.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012486-94.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012481-72.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012393-34.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012314-55.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012311-03.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5011458-60.2023.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.