Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos em Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 800, o mais recente em 04/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 5)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0801234-47.2011.8.24.0036
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0800683-95.2013.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0800222-60.2012.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0704082-69.2011.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0701429-94.2011.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0600312-57.2009.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0303274-12.2017.8.24.0113
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0300990-92.2015.8.24.0083
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0300571-91.2015.8.24.0012
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0300192-78.2015.8.24.0036
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0300068-73.2017.8.24.0053
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0009510-46.2004.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0007370-83.1997.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0007247-20.2010.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0006948-74.2013.8.24.0028
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0006156-40.2007.8.24.0058
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0006152-03.2007.8.24.0058
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0005999-48.2012.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0005684-20.2012.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0004844-95.2006.8.24.0015
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0001679-86.2011.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0001085-72.2011.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0001026-02.2014.8.24.0001
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0000486-97.2011.8.24.0052
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0000016-93.2011.8.24.0043
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5103713-85.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5036482-25.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5028042-85.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5011254-49.2026.8.24.0091
  Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5008454-43.2025.8.24.0007
  Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5006344-74.2022.8.24.0040
  Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5098684-21.2026.8.24.0000
  Procedimento comum cível · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5098369-90.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5003280-45.2025.8.24.0042
  Apelação cível · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5137259-68.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5105186-77.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5098268-53.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5097740-19.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5095830-54.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5069371-48.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5003389-86.2026.8.24.0054
  Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 1022355-21.2013.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 0903952-22.2017.8.24.0163
  Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5103938-08.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5096993-69.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5094863-09.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5092769-88.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5048039-09.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5045393-71.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5005023-68.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001929-18.2026.8.24.0037
  Remessa necessária cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 0007110-81.2008.8.24.0113
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5096389-11.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5095646-98.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 5095582-88.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 5095131-63.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 5002344-45.2025.8.24.0066
  Apelação cível · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000529-67.2026.8.24.0166
  Apelação cível · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5095840-98.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5032343-90.2025.8.24.0018
  Apelação cível · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000356-08.2026.8.24.0113
  Apelação cível · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900031-38.2017.8.24.0007
  Apelação cível · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 0300913-77.2019.8.24.0072
  Apelação cível · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5008453-13.2025.8.24.0022
  Apelação cível · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5004883-88.2026.8.24.0020
  Apelação cível · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5002972-33.2023.8.24.0089
  Apelação cível · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 0303286-59.2017.8.24.0005
  Apelação cível · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 0302160-33.2015.8.24.0008
  Apelação cível · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5093883-62.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 5093762-34.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 5089958-58.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 5052654-42.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5034777-37.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5032724-93.2019.8.24.0023
  Apelação cível · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5020415-84.2025.8.24.0005
  Apelação cível · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5016688-43.2023.8.24.0020
  Apelação cível · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001572-58.2024.8.24.0053
  Apelação cível · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001006-34.2019.8.24.0070
  Apelação cível · 02/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084955-25.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 5050178-18.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5009266-70.2025.8.24.0012
  Apelação cível · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001660-83.2026.8.24.0940
  Apelação cível · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001548-70.2026.8.24.0017
  Apelação cível · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5135641-88.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5010707-28.2026.8.24.0020
  Apelação cível · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5003465-63.2025.8.24.0081
  Apelação cível · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5001983-58.2025.8.24.0056
  Apelação cível · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5101919-29.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5099379-08.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5095458-07.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5092604-41.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5092213-86.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5092071-82.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5092004-19.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091941-91.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091584-14.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091348-63.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 5091220-42.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091096-60.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 5088047-10.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.