Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos em Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 808, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 8)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0916744-44.2016.8.24.0033
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0915074-95.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0912420-38.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0911097-24.2014.8.24.0038
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0908755-14.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0907053-33.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0901705-66.2016.8.24.0078
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0901234-15.2012.8.24.0135
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0900534-96.2018.8.24.0048
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0900192-62.2011.8.24.0135
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0900140-16.2019.8.24.0061
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0802093-63.2011.8.24.0036
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0801417-18.2011.8.24.0036
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0702979-27.2011.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0700343-88.2011.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0016703-63.2003.8.24.0064
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0015669-37.2008.8.24.0045
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0003569-88.2006.8.24.0055
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0003289-38.2010.8.24.0036
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 0001301-73.2010.8.24.0135
  Apelação cível · 25/09/2026 · Lista de distribuição
• 5130287-82.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5125401-06.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5125254-77.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5125170-76.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5121286-39.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091787-73.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091685-51.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091655-16.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5087689-46.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 5087086-70.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 5082201-46.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5064230-14.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5061458-78.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058057-76.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5044578-45.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021572-38.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021455-47.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021289-15.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5021164-47.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5020523-59.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5020247-28.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015828-62.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015719-48.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015690-95.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015524-63.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015417-19.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015394-73.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015251-84.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015249-17.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015201-58.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5015153-38.2025.8.24.0011
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5013312-93.2024.8.24.0091
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5003455-72.2025.8.24.0031
  Apelação cível · 24/09/2026 · Lista de distribuição
• 5090120-53.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Lista de distribuição
• 5089500-41.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5089173-96.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5089054-38.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074591-27.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5005985-83.2023.8.24.0010
  Apelação cível · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5001853-25.2020.8.24.0030
  Apelação cível · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5001452-82.2025.8.24.0084
  Apelação cível · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5000332-35.2026.8.24.0030
  Apelação cível · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 0900456-61.2017.8.24.0073
  Apelação cível · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 0900174-07.2018.8.24.0067
  Apelação cível · 21/09/2026 · Lista de distribuição
• 5087808-07.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 5087110-98.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 5085587-51.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 5011657-37.2026.8.24.0020
  Remessa necessária cível · 18/09/2026 · Lista de distribuição
• 5088335-56.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 0000867-70.2017.8.24.0028
  Apelação / remessa necessária · 17/09/2026 · Lista de distribuição
• 5087526-66.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5087521-44.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5087481-62.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5050066-44.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 16/09/2026 · Lista de distribuição
• 5087095-32.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5087066-79.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5087040-81.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086878-86.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086838-07.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086797-40.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086708-17.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086706-47.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5086372-13.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5054515-16.2022.8.24.0023
  Apelação / remessa necessária · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5014109-26.2026.8.24.0018
  Apelação cível · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 0302659-26.2015.8.24.0005
  Apelação / remessa necessária · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 0025171-35.2011.8.24.0064
  Apelação / remessa necessária · 14/09/2026 · Lista de distribuição
• 5085784-06.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5085131-04.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Intimação
• 5009997-96.2026.8.24.0023
  Remessa necessária cível · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5002824-56.2025.8.24.0055
  Apelação cível · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5000979-17.2025.8.24.0078
  Apelação cível · 11/09/2026 · Lista de distribuição
• 5046844-86.2025.8.24.0038
  Apelação cível · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5001255-89.2022.8.24.0163
  Apelação cível · 10/09/2026 · Lista de distribuição
• 5082094-66.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 5082073-90.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/09/2026 · Intimação
• 5135598-54.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5104173-43.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5084810-66.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/09/2026 · Lista de distribuição
• 5084797-67.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.