Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público (TJSC)
Processos em Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 759, o mais recente em 30/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Apelação cível | 687 | 91% |
| Agravo de instrumento | 50 | 6,6% |
| Remessa necessária cível | 16 | 2,1% |
| Apelação / remessa necessária | 3 | 0,4% |
| Conflito de competência cível | 3 | 0,4% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5104389-97.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Intimação - 5102570-28.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Intimação - 5102566-88.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Intimação - 5104289-45.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5103348-95.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5054695-66.2021.8.24.0023
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5043041-88.2025.8.24.0008
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5032390-58.2025.8.24.0020
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5031156-95.2026.8.24.0023
Remessa necessária cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5012936-39.2026.8.24.0091
Remessa necessária cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5012317-12.2026.8.24.0091
Remessa necessária cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5011980-23.2026.8.24.0091
Remessa necessária cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5011268-33.2026.8.24.0091
Remessa necessária cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5010114-96.2026.8.24.0020
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5005297-08.2023.8.24.0080
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5003090-17.2026.8.24.0020
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5001855-34.2025.8.24.0025
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 0025350-78.2009.8.24.0018
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5102886-41.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação - 5102467-21.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação - 5102379-80.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5102227-32.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5102122-55.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5100796-60.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5100575-77.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5100406-90.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5099740-89.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5099738-22.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5072360-56.2025.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5053403-07.2025.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5043483-77.2023.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5031153-43.2026.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5017184-58.2026.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5008647-64.2025.8.24.0005
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5004914-84.2025.8.24.0007
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5003224-49.2025.8.24.0062
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5002018-34.2026.8.24.0007
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5000469-65.2024.8.24.0166
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5000091-15.2013.8.24.0031
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 0007265-52.2007.8.24.0135
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5008636-82.2026.8.24.0075
Apelação cível · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 5101318-87.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação - 5006512-49.2020.8.24.0007
Apelação cível · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 5002091-52.2026.8.24.0024
Apelação cível · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 5001519-84.2025.8.24.0104
Apelação cível · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 5100001-54.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 5080560-86.2024.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5003969-97.2026.8.24.0125
Remessa necessária cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5001140-29.2026.8.24.0163
Remessa necessária cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5000834-70.2025.8.24.0074
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5000821-16.2024.8.24.0039
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5099691-48.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5099669-87.2026.8.24.0000
Conflito de competência cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5099624-83.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5093875-85.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 19/10/2026 · Intimação - 5092956-66.2022.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5038332-33.2023.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5032067-54.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031700-30.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031459-56.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031364-89.2020.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031181-55.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031131-29.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031071-56.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030931-22.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030830-82.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030739-89.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030514-69.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030503-40.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030461-88.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5029525-63.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5029508-27.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5029454-61.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5029420-86.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5029160-09.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5028319-14.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5026892-69.2025.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5023744-41.2020.8.24.0018
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5022522-04.2022.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5019089-26.2021.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5017750-32.2020.8.24.0018
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5017341-31.2026.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5015138-24.2020.8.24.0018
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5014730-36.2024.8.24.0004
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012926-64.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012861-95.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012852-36.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012810-84.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012771-87.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012718-09.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012710-32.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012635-64.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012538-90.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012368-92.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012367-36.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012342-94.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012241-83.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012233-80.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012164-48.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012113-63.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.