Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos em Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 785, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 5)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0901355-75.2015.8.24.0058
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0901237-67.2015.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0901226-74.2008.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0901119-20.2014.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0901112-02.2015.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0901087-09.2018.8.24.0028
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0901028-69.2018.8.24.0012
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900992-45.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900979-83.2014.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900958-60.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900933-55.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900929-18.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900888-35.2018.8.24.0012
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900870-35.2015.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900850-39.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900842-62.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900808-87.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900782-05.2015.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900779-37.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900778-54.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900750-29.2017.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900677-15.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900575-82.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900550-77.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900542-42.2014.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900525-64.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900481-42.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900461-54.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900425-12.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900343-78.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900314-32.2016.8.24.0028
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900283-08.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900279-50.2018.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900253-47.2018.8.24.0079
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900038-59.2018.8.24.0083
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900028-15.2018.8.24.0083
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900022-27.2018.8.24.0012
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0800490-80.2013.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0705468-03.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0704472-39.2011.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0307127-71.2014.8.24.0036
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0302773-73.2017.8.24.0011
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0301970-35.2015.8.24.0052
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0300997-84.2015.8.24.0083
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0300850-52.2015.8.24.0085
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0300636-36.2018.8.24.0124
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0300140-62.2019.8.24.0256
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0139535-16.2013.8.24.0075
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0008293-36.2002.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0007136-79.2010.8.24.0058
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0006764-43.2004.8.24.0058
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0006011-62.2012.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0001150-42.2013.8.24.0058
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5098974-36.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5094392-90.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 5094251-71.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 5087493-75.2024.8.24.0023
  Remessa necessária cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082862-89.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 5036993-28.2022.8.24.0038
  Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001122-75.2026.8.24.0076
  Apelação / remessa necessária · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000514-98.2024.8.24.0124
  Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900820-98.2018.8.24.0040
  Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5098029-49.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação
• 5022455-93.2026.8.24.0008
  Apelação cível · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5011166-11.2026.8.24.0091
  Remessa necessária cível · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5004018-80.2026.8.24.0015
  Remessa necessária cível · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5002683-63.2026.8.24.0035
  Apelação cível · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001045-90.2025.8.24.0144
  Apelação cível · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5097938-56.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 5097890-97.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5097400-75.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5095667-74.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5093145-74.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5092972-50.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5092339-39.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Intimação
• 5005237-59.2026.8.24.0038
  Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5005045-11.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5097057-79.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5031154-28.2026.8.24.0023
  Remessa necessária cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5011231-06.2026.8.24.0091
  Remessa necessária cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5096513-91.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5073956-68.2025.8.24.0090
  Remessa necessária cível · 08/10/2026 · Lista de distribuição
• 5009493-94.2026.8.24.0054
  Apelação cível · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000329-98.2026.8.24.0218
  Remessa necessária cível · 07/10/2026 · Lista de distribuição
• 5092337-69.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 5001735-42.2024.8.24.0084
  Apelação cível · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 0009660-61.2000.8.24.0038
  Apelação cível · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5093645-43.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 0900010-23.2018.8.24.0041
  Apelação cível · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5008807-06.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0301819-58.2017.8.24.0033
  Apelação cível · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0006410-08.2008.8.24.0113
  Apelação cível · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0001278-30.2014.8.24.0025
  Apelação cível · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5124910-33.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5115032-50.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5114993-87.2022.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5100045-72.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5098777-80.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5096930-43.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5092089-05.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.