Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público (TJSC)
Processos em Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 796, o mais recente em 30/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Apelação cível | 709 | 89% |
| Agravo de instrumento | 67 | 8,4% |
| Apelação / remessa necessária | 10 | 1,3% |
| Remessa necessária cível | 7 | 0,9% |
| Conflito de competência cível | 3 | 0,4% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5101680-89.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 30/10/2026 · Intimação - 5104277-31.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5104239-19.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5103690-09.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 5103649-42.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5102134-69.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 5091430-94.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 5036356-35.2025.8.24.0018
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5020967-06.2026.8.24.0008
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5012213-84.2026.8.24.0005
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5003177-71.2025.8.24.0031
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5000021-30.2026.8.24.0067
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5000010-75.2026.8.24.0980
Apelação cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 0301006-82.2018.8.24.0037
Apelação / remessa necessária · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 5102404-93.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Intimação - 5102156-30.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5053812-80.2025.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5048916-91.2025.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5046704-97.2025.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5019864-16.2026.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5018776-40.2026.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5018583-25.2026.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5018393-62.2026.8.24.0023
Apelação / remessa necessária · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5018142-44.2026.8.24.0023
Apelação / remessa necessária · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5015699-23.2026.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5009228-88.2026.8.24.0023
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5008666-34.2026.8.24.0038
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5005261-16.2023.8.24.0031
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5003826-36.2025.8.24.0031
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5003786-17.2025.8.24.0011
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5002921-31.2025.8.24.0031
Apelação / remessa necessária · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5000343-72.2026.8.24.0189
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5000332-21.2026.8.24.0940
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 0301649-95.2017.8.24.0030
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 0300826-34.2017.8.24.0059
Apelação cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 5101762-23.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 5101656-61.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 5000558-48.2026.8.24.0189
Apelação cível · 23/10/2026 · Lista de distribuição - 0006982-18.2010.8.24.0040
Apelação cível · 22/10/2026 · Lista de distribuição - 5100984-53.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 5099264-51.2026.8.24.0000
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 5058267-88.2025.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5019687-52.2026.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5018181-41.2026.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5015286-44.2025.8.24.0023
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5007024-75.2025.8.24.0033
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 0000651-83.2011.8.24.0040
Apelação cível · 21/10/2026 · Lista de distribuição - 5121622-77.2022.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5076109-52.2023.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5033232-92.2026.8.24.0023
Remessa necessária cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5033004-64.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031914-21.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5031085-40.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030901-84.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030674-94.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030617-76.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030586-56.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5030390-86.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5029505-72.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5029504-87.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5029448-54.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5028729-72.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5027530-15.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5027395-03.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5027198-48.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5027183-79.2019.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5022520-34.2022.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5018907-74.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5018539-65.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5017314-48.2026.8.24.0023
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5015815-20.2025.8.24.0005
Remessa necessária cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012952-11.2025.8.24.0064
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012901-80.2022.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012875-79.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012836-82.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012804-77.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012740-67.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012713-84.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012710-06.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012557-96.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012513-77.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012357-89.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012345-49.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012315-14.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012272-77.2020.8.24.0039
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012220-10.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012146-53.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012127-47.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5012035-69.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5011657-16.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5011538-55.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5011437-18.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5011031-94.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5010861-25.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5010562-48.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5010547-79.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5010499-23.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5010232-51.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5010146-80.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição - 5010060-12.2022.8.24.0040
Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.