Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos em Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 798, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 3)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5005359-20.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5005274-34.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5005274-36.2021.8.24.0079
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5005259-65.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5005244-96.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5005240-59.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5005220-54.2021.8.24.0052
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5004928-03.2023.8.24.0019
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5004841-73.2020.8.24.0012
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5004411-78.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5004407-41.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5004082-34.2022.8.24.0079
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5003585-88.2019.8.24.0058
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5003383-14.2019.8.24.0058
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5002629-49.2019.8.24.0001
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5002622-73.2020.8.24.0049
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5002469-54.2023.8.24.0075
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5002310-92.2026.8.24.0015
  Remessa necessária cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5002292-13.2022.8.24.0015
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5002280-46.2019.8.24.0001
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5002148-98.2021.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001671-04.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001666-79.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001645-06.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001562-37.2021.8.24.0144
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001556-93.2025.8.24.0013
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001541-14.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001509-09.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001499-04.2022.8.24.0006
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001315-09.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001314-24.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001312-54.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001255-36.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001210-32.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001192-11.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001160-81.2023.8.24.0015
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001085-67.2023.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001064-88.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001054-22.2023.8.24.0015
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001046-67.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001034-53.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000919-32.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000881-20.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000877-80.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000853-59.2019.8.24.0083
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000802-41.2023.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000496-85.2022.8.24.0047
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000359-06.2022.8.24.0047
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000280-26.2019.8.24.0049
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000274-50.2022.8.24.0037
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5000125-24.2022.8.24.0047
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0925831-84.2008.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0917759-75.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0917727-70.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0917687-88.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0917228-51.2010.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0916473-62.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0915837-96.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0915658-38.2016.8.24.0033
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0915623-41.2008.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0915397-03.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0915310-12.2010.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0914999-56.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0914913-85.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0914743-78.2010.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0914547-11.2010.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0914368-48.2008.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0914363-90.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0914359-53.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0913965-79.2008.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0913923-94.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0913474-39.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0912643-88.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0912462-87.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0911532-45.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0911313-56.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0911220-93.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0910970-60.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0910369-54.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0910299-13.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0909942-90.2008.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0909905-63.2008.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0909746-71.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0909662-70.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0909567-32.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0909408-16.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0909402-90.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0909365-79.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0909169-85.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0909064-19.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0909023-44.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0908625-97.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0908622-45.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0908554-95.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0908475-19.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0908398-20.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0908256-53.2014.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0908133-08.2012.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0907963-46.2015.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0907774-82.2017.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.