Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais (TJSP)

Processos na Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 848, o mais recente em 28/10/2026.

Classes mais comuns

Classe	Processos	% do órgão
Pedido de uniformização de interpretação de lei cível	607	72%
Petição cível	138	16%
Embargos de declaração cível	97	11%
Mandado de segurança cível	5	0,6%
Tutela antecipada antecedente	1	0,1%

Processos com publicação mais recente

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.