Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (TJSP)

Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 26.852, o mais recente em 12/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 203)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1065006-64.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1063412-15.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1063043-89.2024.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1063033-45.2024.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1062956-65.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1062646-59.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1062072-70.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1060926-91.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1060804-49.2023.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1060706-59.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1060449-34.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1060285-06.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1060222-49.2023.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1060168-15.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1060115-34.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1059951-74.2022.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1059626-94.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1058773-32.2018.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1058662-67.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1058404-91.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1058186-68.2022.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1058181-46.2022.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1057738-90.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1057533-27.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1057209-71.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1057001-97.2019.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1056418-44.2021.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1055895-90.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1055667-52.2024.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1054177-92.2024.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1053264-76.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1053219-72.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1052547-64.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1052266-45.2024.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1051973-41.2025.8.26.0053
  Petição cível · 29/09/2026 · Intimação
• 1051569-92.2022.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1051252-26.2024.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1050901-19.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1050620-63.2025.8.26.0053
  Petição cível · 29/09/2026 · Intimação
• 1050611-04.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1050322-71.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1049992-74.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1049449-08.2024.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1049411-25.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1049053-94.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1048647-10.2024.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1048620-27.2024.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1048590-21.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1047597-12.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1047507-04.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1047174-52.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1046213-77.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1046049-15.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1045561-31.2024.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1045248-70.2024.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1045044-89.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1044814-13.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1044214-26.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1043335-19.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1042910-55.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1042586-41.2021.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1042582-62.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1041914-28.2024.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1041902-48.2023.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1041506-13.2019.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1041168-92.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1040414-87.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1040150-36.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1039149-21.2023.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1038517-87.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1038481-79.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1037466-41.2026.8.26.0053
  Petição cível · 29/09/2026 · Intimação
• 1036189-24.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1036116-52.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1035824-33.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1035660-05.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1035491-18.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1035439-85.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1035432-74.2018.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1035259-69.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1034977-31.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1034520-96.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1034454-19.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1033781-26.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1033520-61.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1033358-56.2025.8.26.0100
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1033314-81.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1032821-70.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1032650-16.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1032603-76.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1032013-36.2024.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1031781-87.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1031598-19.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1030225-50.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1030077-39.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1029992-53.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1029509-57.2024.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1029041-59.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 29/09/2026 · Intimação
• 1027729-14.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 1027609-05.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.