Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)

Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 26.740, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 66)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1056851-09.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1055092-73.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1054855-73.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1054477-83.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1054400-11.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1053623-26.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1053285-52.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1053015-28.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1052630-80.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1050907-89.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1050815-14.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1049910-09.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1047643-64.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1047361-26.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1046797-47.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1046685-78.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1046116-77.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1044968-31.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1044036-92.2016.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1042466-22.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1041944-92.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1038418-20.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1037458-64.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1037078-41.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1036892-18.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1036696-48.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1035616-83.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1034070-56.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1032746-31.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1031300-90.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1030896-39.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1028623-87.2026.8.26.0053
  Petição cível · 30/10/2026 · Intimação
• 1027907-60.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1026315-78.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1025972-82.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1025111-96.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1024922-21.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1023863-95.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1023756-51.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1023343-38.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1022191-52.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1020773-79.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1020346-82.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1019002-66.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1018529-80.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1017731-22.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1017588-33.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1017500-92.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1017255-81.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1017073-95.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1016823-62.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1016541-24.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1016043-25.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1015854-47.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1015239-57.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1014243-59.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1012499-29.2026.8.26.0053
  Precatório · 30/10/2026 · Intimação
• 1012358-10.2026.8.26.0053
  Precatório · 30/10/2026 · Intimação
• 1012290-60.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1011981-39.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1011443-58.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1009406-58.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1008931-06.2025.8.26.0161
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1007152-15.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1007139-16.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1005213-97.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1004655-28.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1002963-91.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1001844-81.2026.8.26.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1000443-61.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1000395-85.2025.8.26.0458
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 0007264-98.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 0002835-88.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 30/10/2026 · Intimação
• 0001780-05.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 1171295-21.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1170905-51.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1170842-26.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1170760-92.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1170735-79.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1170609-29.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1170286-24.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1170196-16.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1170014-30.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1169980-55.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1169974-48.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1169586-48.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1169459-13.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1167129-43.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1165809-55.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1165680-50.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1165119-26.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1164834-33.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1164541-63.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1164510-43.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1163839-20.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1163793-31.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1163470-26.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1163464-19.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1163455-57.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 1163352-50.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.