1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas (TJTO)

Processos na 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas, do Tribunal de Justiça do Tocantins, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 2.768, o mais recente em 21/10/2026.

Processos com publicação mais recente (página 17)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0012192-88.2026.8.27.2729
  Dúvida · 23/09/2026 · Intimação
• 0011522-55.2023.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0011422-18.2014.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0011303-13.2021.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0010539-56.2023.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0009935-03.2020.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0008628-04.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0008150-93.2026.8.27.2729
  Mandado de segurança cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0008087-68.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0006563-75.2022.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0003959-05.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0002844-85.2022.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0002338-80.2020.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0001882-57.2025.8.27.2729
  Embargos à execução · 23/09/2026 · Intimação
• 5003561-66.2009.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 5001566-62.2002.8.27.2729
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Intimação
• 0058292-38.2025.8.27.2729
  Ação civil pública cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0056034-89.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Intimação
• 0055108-74.2025.8.27.2729
  Mandado de segurança cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0053689-19.2025.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0049978-06.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0048378-47.2025.8.27.2729
  Mandado de segurança cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0047341-48.2026.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 22/09/2026 · Intimação
• 0047304-21.2026.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 22/09/2026 · Intimação
• 0047280-90.2026.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 22/09/2026 · Intimação
• 0046721-36.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0046720-51.2026.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 22/09/2026 · Intimação
• 0046186-10.2026.8.27.2729
  Mandado de segurança cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0045910-76.2026.8.27.2729
  Mandado de segurança cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0045652-03.2025.8.27.2729
  Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 22/09/2026 · Intimação
• 0045536-60.2026.8.27.2729
  Mandado de segurança cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0045500-18.2026.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 22/09/2026 · Intimação
• 0044677-44.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0043474-18.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0042254-14.2026.8.27.2729
  Mandado de segurança cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0041322-26.2026.8.27.2729
  Liquidação de sentença pelo procedimento comum · 22/09/2026 · Intimação
• 0041205-35.2026.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 22/09/2026 · Intimação
• 0041192-36.2026.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 22/09/2026 · Intimação
• 0040700-93.2016.8.27.2729
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Intimação
• 0040368-48.2024.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0039108-96.2025.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0036549-50.2017.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0035985-27.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0035950-67.2024.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0034306-55.2025.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0034159-92.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0031670-87.2023.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0031444-14.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0030180-59.2025.8.27.2729
  Cumprimento provisório de sentença · 22/09/2026 · Intimação
• 0029614-76.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0027808-06.2026.8.27.2729
  Liquidação de sentença pelo procedimento comum · 22/09/2026 · Intimação
• 0027692-68.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Intimação
• 0026103-70.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0025419-82.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0024353-04.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 22/09/2026 · Intimação
• 0023106-17.2026.8.27.2729
  Cumprimento provisório de sentença de ações coletivas · 22/09/2026 · Intimação
• 0020180-63.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0017585-96.2023.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0015219-55.2021.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0014648-16.2023.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0014278-32.2026.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 22/09/2026 · Intimação
• 0013267-36.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0013085-55.2021.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0009555-14.2019.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0001913-43.2026.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 22/09/2026 · Intimação
• 5012828-91.2011.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 5005764-64.2010.8.27.2729
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 5004956-93.2009.8.27.2729
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 5001003-63.2005.8.27.2729
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 0059908-48.2025.8.27.2729
  Mandado de segurança cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0054889-71.2019.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0053893-73.2019.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0053807-05.2019.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0052372-93.2019.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0052266-24.2025.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0049446-32.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 21/09/2026 · Intimação
• 0047765-27.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0047334-32.2021.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0046707-28.2021.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0046701-21.2021.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0045533-08.2026.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 21/09/2026 · Intimação
• 0045428-31.2026.8.27.2729
  Mandado de segurança cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0045419-69.2026.8.27.2729
  Mandado de segurança cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0045300-11.2026.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 21/09/2026 · Intimação
• 0045164-14.2026.8.27.2729
  Cumprimento de sentença de ações coletivas · 21/09/2026 · Intimação
• 0044759-75.2026.8.27.2729
  Mandado de segurança cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0044613-34.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0044606-42.2026.8.27.2729
  Mandado de segurança cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0044484-63.2025.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0044452-24.2026.8.27.2729
  Liquidação de sentença pelo procedimento comum · 21/09/2026 · Intimação
• 0044069-22.2021.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0043891-97.2026.8.27.2729
  Liquidação de sentença pelo procedimento comum · 21/09/2026 · Intimação
• 0043789-51.2021.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0043783-68.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0043551-56.2026.8.27.2729
  Liquidação de sentença pelo procedimento comum · 21/09/2026 · Intimação
• 0043075-18.2026.8.27.2729
  Mandado de segurança cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0043051-87.2026.8.27.2729
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0042777-26.2026.8.27.2729
  Mandado de segurança cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0041987-13.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0041971-88.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJTO · Consulta processual TJTO

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJTO.