5º Juizado Especial de Palmas (TJTO)

Processos no 5º Juizado Especial de Palmas, do Tribunal de Justiça do Tocantins, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 257, o mais recente em 21/10/2026.

Processos com publicação mais recente (página 2)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0049272-57.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0042816-57.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0040710-88.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0040078-62.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0038635-76.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0037823-34.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0037395-52.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0037255-86.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0036564-04.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0036200-32.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0036195-10.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0035266-74.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0034755-76.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0030640-12.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0029101-11.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0010373-19.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0002247-77.2026.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0036451-50.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 0036447-13.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 0036371-86.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 0036350-13.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 0036344-06.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 13/10/2026 · Intimação
• 0051517-07.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 0032270-06.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 0031543-47.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 0030635-87.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
• 0060015-92.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0053949-96.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0053808-77.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0052891-58.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0051889-53.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0051764-85.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0049542-47.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0049507-87.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0048576-84.2025.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0048314-37.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0047995-69.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0047224-91.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0045789-82.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0044734-96.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0042851-17.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0042275-24.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0039415-26.2020.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0039301-14.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0038917-51.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0037763-61.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0036190-22.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0033430-66.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0033427-14.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0032272-73.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0031730-26.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0031517-83.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0031052-40.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0030986-94.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0030397-68.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0028888-73.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0027411-15.2024.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0026634-93.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0024195-12.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0023875-25.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0023607-68.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0016726-75.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0016724-42.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0011767-95.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0010883-66.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0007047-51.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0005556-09.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação
• 0047850-13.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 0035449-45.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 0028204-80.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 0027157-71.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 0027135-13.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 0020448-20.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 0000408-17.2026.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação
• 0059472-89.2025.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0047140-56.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0026637-14.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0026377-34.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0022854-14.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0036588-66.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 0031600-02.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 0019419-37.2023.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 0050523-76.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0046808-89.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0042995-59.2023.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0035982-38.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0001499-45.2026.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0058366-92.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0056119-41.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0045580-79.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0044811-08.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0044508-57.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0058141-72.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0035912-21.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
• 0043416-44.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0003939-48.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0041850-60.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0042818-90.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0040268-25.2026.8.27.2729
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0039159-10.2025.8.27.2729
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJTO · Consulta processual TJTO

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJTO.