Câmara de Direito Público (TJTO)
Processos na Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Tocantins, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.445, o mais recente em 21/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Apelação cível | 797 | 55% |
| Agravo de instrumento | 585 | 40% |
| Remessa necessária cível | 34 | 2,4% |
| Apelação / remessa necessária | 21 | 1,5% |
| Conflito de competência cível | 6 | 0,4% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5029375-41.2013.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5007646-32.2013.8.27.2737
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5003661-16.2012.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5003519-12.2012.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5002605-50.2009.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5001741-17.2011.8.27.2737
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5001073-59.2013.8.27.2710
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5001023-59.2002.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5000921-77.2010.8.27.2722
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5000914-74.2013.8.27.2724
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5000827-89.2002.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5000806-06.2008.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5000603-29.2013.8.27.2742
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5000397-24.2008.8.27.2731
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5000391-54.2002.8.27.2722
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5000300-61.2002.8.27.2722
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5000256-32.2008.8.27.2722
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5000205-21.2008.8.27.2722
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5000154-28.2008.8.27.2716
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5000080-24.2006.8.27.2722
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5000069-29.2005.8.27.2722
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5000069-15.1994.8.27.2722
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5000042-98.2005.8.27.2737
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 5000013-49.2002.8.27.2706
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0059669-44.2025.8.27.2729
Remessa necessária cível · 21/10/2026 · Intimação - 0057790-02.2025.8.27.2729
Remessa necessária cível · 21/10/2026 · Intimação - 0056287-43.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0056134-10.2025.8.27.2729
Remessa necessária cível · 21/10/2026 · Intimação - 0055656-36.2024.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0055529-74.2019.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0054779-62.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0053483-05.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0053428-54.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0053392-46.2024.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0052915-86.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0051771-14.2024.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0051573-74.2024.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0051348-20.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0051221-82.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0050118-40.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0050059-86.2024.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0050045-05.2024.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0048293-61.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0047345-22.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0047108-85.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0045738-76.2022.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0045540-34.2025.8.27.2729
Apelação / remessa necessária · 21/10/2026 · Intimação - 0044510-61.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0044298-40.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0043664-49.2022.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0042107-22.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0038467-11.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0037464-21.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0036824-52.2024.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0036731-55.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0036334-30.2024.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0036187-67.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0035950-33.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0035580-54.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0035014-42.2024.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0034699-43.2026.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0034395-78.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0033529-51.2017.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0033291-17.2026.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0032667-02.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0032384-42.2026.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0031382-71.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0031265-95.2016.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0031222-80.2024.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0028340-77.2026.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0027944-71.2024.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0027864-10.2024.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0026891-21.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0026146-81.2023.8.27.2706
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0025120-08.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0024987-35.2025.8.27.2706
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0024799-75.2022.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0023915-75.2024.8.27.2729
Apelação / remessa necessária · 21/10/2026 · Intimação - 0023267-14.2017.8.27.2706
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0022896-97.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0022802-24.2025.8.27.2706
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0022762-86.2018.8.27.2706
Remessa necessária cível · 21/10/2026 · Intimação - 0022678-25.2026.8.27.2700
Conflito de competência cível · 21/10/2026 · Intimação - 0022619-37.2026.8.27.2700
Conflito de competência cível · 21/10/2026 · Intimação - 0022089-97.2017.8.27.0000
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0022061-81.2025.8.27.2706
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0022023-97.2025.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0021865-86.2018.8.27.2729
Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação - 0021414-70.2026.8.27.2700
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 0021144-46.2026.8.27.2700
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 0021143-61.2026.8.27.2700
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 0021141-91.2026.8.27.2700
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 0021047-46.2026.8.27.2700
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 0021045-76.2026.8.27.2700
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 0021043-09.2026.8.27.2700
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 0021040-54.2026.8.27.2700
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 0020946-09.2026.8.27.2700
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 0020945-24.2026.8.27.2700
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 0020867-30.2026.8.27.2700
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação - 0020824-93.2026.8.27.2700
Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJTO · Consulta processual TJTO
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJTO.