Câmara de Direito Público (TJTO)

Processos na Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Tocantins, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.611, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 15)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0007407-73.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0007301-30.2025.8.27.2706
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0007150-05.2024.8.27.2737
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0006423-02.2026.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0006248-95.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0006105-09.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0006018-19.2023.8.27.2713
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0005975-19.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0005735-95.2025.8.27.2722
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0005586-72.2025.8.27.2731
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0005438-53.2014.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0005309-32.2019.8.27.2710
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0004970-74.2023.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0004711-51.2023.8.27.2706
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0004595-29.2025.8.27.2721
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0004440-12.2024.8.27.2737
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0004361-76.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0004296-20.2024.8.27.2743
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0004073-12.2024.8.27.2729
  Apelação / remessa necessária · 24/09/2026 · Intimação
• 0003936-69.2025.8.27.2737
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0003770-37.2025.8.27.2737
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0003556-35.2023.8.27.2731
  Remessa necessária cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0003486-77.2025.8.27.2721
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0003450-98.2025.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0003114-35.2024.8.27.2731
  Remessa necessária cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0003013-68.2024.8.27.2740
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0002932-45.2025.8.27.2721
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0002917-17.2023.8.27.2731
  Apelação / remessa necessária · 24/09/2026 · Intimação
• 0002579-70.2024.8.27.2743
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0002507-83.2024.8.27.2743
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0002378-62.2020.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0002288-54.2024.8.27.2716
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0002215-66.2025.8.27.2710
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0002206-04.2017.8.27.2737
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0002173-78.2025.8.27.2722
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0002004-30.2026.8.27.2731
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0001967-49.2024.8.27.2706
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0001763-84.2025.8.27.2733
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0001715-74.2024.8.27.2729
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0001522-14.2018.8.27.2715
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0001377-89.2026.8.27.2710
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0001253-10.2025.8.27.2721
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0001249-44.2014.8.27.2725
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0001133-73.2025.8.27.2718
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0001112-40.2024.8.27.2716
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000922-06.2016.8.27.2701
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000892-24.2025.8.27.2743
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000804-83.2025.8.27.2743
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000804-88.2025.8.27.2709
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000732-33.2023.8.27.2722
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000724-05.2026.8.27.2705
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000661-18.2025.8.27.2736
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000659-06.2023.8.27.2708
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000644-89.2023.8.27.2723
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000641-32.2025.8.27.2702
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000636-90.2025.8.27.2740
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000634-58.2016.8.27.2701
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000607-40.2025.8.27.2740
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000548-41.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0000422-73.2018.8.27.2731
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000360-19.2025.8.27.2721
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000285-53.2016.8.27.2734
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000283-56.2025.8.27.2738
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000224-08.2024.8.27.2737
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000197-20.2026.8.27.2716
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000190-79.2017.8.27.2704
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000184-15.2026.8.27.2718
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000156-54.2025.8.27.2727
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000110-58.2026.8.27.2718
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000109-73.2026.8.27.2718
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000108-88.2026.8.27.2718
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000005-91.2024.8.27.2705
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 5041200-79.2013.8.27.2729
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 5037593-58.2013.8.27.2729
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 5015677-02.2012.8.27.2729
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 5002427-67.2010.8.27.2729
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 5000914-35.2008.8.27.2729
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 5000543-62.2013.8.27.2740
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 5000435-52.2002.8.27.2729
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 5000384-50.2011.8.27.2721
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 5000352-57.2002.8.27.2722
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 5000248-10.2003.8.27.2729
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 5000180-66.2002.8.27.2706
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 5000145-32.2005.8.27.2729
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 5000039-06.2001.8.27.2731
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 5000032-70.2003.8.27.2722
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 5000011-58.2008.8.27.2742
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0050671-97.2019.8.27.2729
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0046586-58.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0046093-18.2024.8.27.2729
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0044473-78.2018.8.27.2729
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0043372-59.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0043208-94.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0042567-82.2020.8.27.2729
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0041019-51.2022.8.27.2729
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0034189-45.2017.8.27.2729
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0031818-45.2016.8.27.2729
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0024516-87.2023.8.27.2706
  Apelação / remessa necessária · 02/09/2026 · Intimação
• 0022858-85.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0022424-96.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 02/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJTO · Consulta processual TJTO

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJTO.