Câmara de Direito Público (TJTO)

Processos na Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Tocantins, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.445, o mais recente em 21/10/2026.

Processos com publicação mais recente (página 4)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0009543-98.2021.8.27.2706
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0009535-57.2023.8.27.2737
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0009041-17.2026.8.27.2729
  Remessa necessária cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0009017-13.2025.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0008761-36.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0008677-76.2020.8.27.2722
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0008656-59.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0008578-65.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0008552-67.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0008444-82.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0008434-77.2021.8.27.2729
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0008391-39.2026.8.27.2706
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0008268-59.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0008262-67.2023.8.27.2729
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0008173-65.2023.8.27.2722
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0008139-54.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0008076-29.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0008044-60.2023.8.27.2722
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0008040-42.2021.8.27.2706
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0007950-86.2026.8.27.2729
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0007907-96.2024.8.27.2737
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0007532-41.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0007529-86.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0007370-28.2026.8.27.2706
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0007317-12.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0007283-62.2015.8.27.2737
  Apelação / remessa necessária · 21/10/2026 · Intimação
• 0007252-85.2023.8.27.2729
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0007160-92.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0007092-07.2016.8.27.2729
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0007052-04.2025.8.27.2731
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0006917-53.2014.8.27.2706
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0006837-50.2018.8.27.2706
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0006675-05.2026.8.27.2729
  Remessa necessária cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0006641-36.2025.8.27.2706
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0006611-82.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0006420-57.2025.8.27.2737
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0006117-32.2023.8.27.2731
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0005751-38.2024.8.27.2737
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0005749-14.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0005728-38.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0005651-04.2023.8.27.2710
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0005650-85.2020.8.27.2722
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0005548-76.2024.8.27.2737
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0005432-70.2024.8.27.2737
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0005395-14.2017.8.27.2729
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0005329-16.2021.8.27.2722
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0005182-80.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0005161-61.2024.8.27.2737
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0005038-40.2026.8.27.2722
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0005005-73.2024.8.27.2737
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0004975-56.2023.8.27.2710
  Remessa necessária cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0004925-65.2026.8.27.2729
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0004799-05.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0004772-87.2015.8.27.2706
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0004484-49.2023.8.27.2710
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0004461-69.2024.8.27.2710
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0004340-08.2019.8.27.2713
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0004175-91.2025.8.27.2731
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0004045-83.2025.8.27.2737
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0004036-58.2024.8.27.2737
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0003964-55.2024.8.27.2710
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0003845-72.2022.8.27.2740
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0003469-90.2025.8.27.2737
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0003397-78.2025.8.27.2713
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0003286-12.2026.8.27.2729
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0003279-20.2026.8.27.2729
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0002956-88.2021.8.27.2729
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0002942-59.2025.8.27.2731
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0002900-69.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0002844-95.2020.8.27.2716
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0002834-91.2024.8.27.2722
  Apelação / remessa necessária · 21/10/2026 · Intimação
• 0002830-56.2025.8.27.2710
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0002593-29.2025.8.27.2740
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0002530-90.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0002528-23.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0002461-04.2021.8.27.2710
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0002435-04.2020.8.27.2722
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0002432-19.2025.8.27.2740
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0002301-37.2026.8.27.2731
  Remessa necessária cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0002222-44.2024.8.27.2726
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0002132-50.2025.8.27.2710
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0002080-78.2025.8.27.2702
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0002060-30.2020.8.27.2713
  Apelação / remessa necessária · 21/10/2026 · Intimação
• 0002038-08.2025.8.27.2709
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0002008-32.2019.8.27.2725
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0001970-98.2025.8.27.2728
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0001894-79.2022.8.27.2728
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0001872-76.2026.8.27.2729
  Remessa necessária cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0001869-14.2026.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0001852-50.2023.8.27.2710
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0001845-48.2024.8.27.2702
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0001705-11.2021.8.27.2737
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0001640-09.2022.8.27.2728
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0001639-03.2026.8.27.2722
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0001638-52.2025.8.27.2722
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0001630-98.2022.8.27.2716
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0001622-53.2025.8.27.2737
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0001607-59.2025.8.27.2713
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0001597-30.2026.8.27.2729
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0001574-84.2026.8.27.2729
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJTO · Consulta processual TJTO

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJTO.