Câmara de Direito Público (TJTO)

Processos na Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Tocantins, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.611, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 7)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000880-13.2025.8.27.2742
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000871-82.2024.8.27.2743
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000843-12.2026.8.27.2722
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000781-72.2025.8.27.2700
  Agravo de instrumento · 21/10/2026 · Intimação
• 0000759-96.2025.8.27.2705
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000743-70.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000737-69.2024.8.27.2706
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000725-33.2025.8.27.2702
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000723-44.2023.8.27.2731
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000696-12.2024.8.27.2736
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000682-88.2025.8.27.2737
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000680-49.2023.8.27.2718
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000637-77.2026.8.27.2728
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000565-71.2026.8.27.2702
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000563-20.2026.8.27.2729
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000522-12.2019.8.27.2725
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000490-44.2023.8.27.2732
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000464-65.2025.8.27.2703
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000460-19.2022.8.27.2740
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000458-13.2025.8.27.2718
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000414-03.2025.8.27.2715
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000409-31.2024.8.27.2742
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000379-22.2016.8.27.2727
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000375-60.2016.8.27.2702
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000374-05.2022.8.27.2722
  Remessa necessária cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000355-21.2021.8.27.2726
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000309-22.2026.8.27.2705
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000295-72.2025.8.27.2705
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000286-92.2026.8.27.2732
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000271-51.2024.8.27.2714
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000268-02.2019.8.27.2705
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000248-49.2017.8.27.2715
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000215-97.2025.8.27.2741
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000144-72.2026.8.27.2705
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000134-71.2022.8.27.2736
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000083-83.2024.8.27.2738
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000072-45.2024.8.27.2741
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0000059-23.2025.8.27.2705
  Apelação cível · 21/10/2026 · Intimação
• 5043364-17.2013.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5028431-39.2013.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5020621-13.2013.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5010316-73.2012.8.27.2706
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5009778-57.2011.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5009390-57.2011.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5006992-41.2013.8.27.2706
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5006244-71.2012.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5002802-68.2010.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5002329-48.2011.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5001924-12.2011.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5001192-36.2008.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5000475-55.2002.8.27.2722
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5000342-61.2002.8.27.2706
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5000272-56.2008.8.27.2731
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5000249-64.2003.8.27.2706
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5000130-89.2002.8.27.2722
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5000129-59.2011.8.27.2732
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5000128-22.2002.8.27.2722
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5000127-66.2004.8.27.2722
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5000122-08.2008.8.27.2721
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5000059-71.2004.8.27.2737
  Apelação / remessa necessária · 08/10/2026 · Intimação
• 5000047-85.1998.8.27.2731
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5000029-61.2003.8.27.2740
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5000018-67.1995.8.27.2722
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5000004-05.2003.8.27.2722
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 5000003-78.2006.8.27.2701
  Apelação / remessa necessária · 08/10/2026 · Intimação
• 0059570-74.2025.8.27.2729
  Remessa necessária cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0058604-14.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0056455-45.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0055520-15.2019.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0054886-43.2024.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0052370-50.2024.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0052047-11.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0051828-95.2025.8.27.2729
  Remessa necessária cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0051144-73.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0051099-69.2025.8.27.2729
  Remessa necessária cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0048825-06.2023.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0048481-64.2019.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0047909-98.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0047434-45.2025.8.27.2729
  Remessa necessária cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0045371-47.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0045131-58.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0044937-58.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0044906-38.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0044020-73.2024.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0043589-73.2023.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0043213-53.2024.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0042087-36.2022.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0040868-80.2025.8.27.2729
  Remessa necessária cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0040643-94.2024.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0040610-70.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0039864-18.2019.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0038981-13.2015.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0038805-87.2022.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0038371-69.2020.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0037734-45.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0037366-07.2023.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0037274-58.2025.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0036629-72.2021.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0035936-54.2022.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0035119-24.2021.8.27.2729
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJTO · Consulta processual TJTO

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJTO.