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12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: processos na Justiça

Em outubro de 2026, 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apareceu em 31 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 58 publicações. Em 94% deles aparece como ré (polo passivo), em 6,5% como autora (polo ativo).

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJSP31
100%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Conflito de competência cível29
94%
Embargos de declaração cível1
3,2%
Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível1
3,2%

Como consultar um processo de 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 37 processos de 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com página neste site

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.