Processos de 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (1 de 1)
37 processos em que 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0006316-24.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 17/09/2026 - 0006518-98.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 23/09/2026 - 0006551-88.2026.8.26.0000
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 02/10/2026 - 0007657-85.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 07/10/2026 - 0008898-94.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 08/10/2026 - 0010113-08.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 27/10/2026 - 0012321-62.2026.8.26.0000
TJSP · Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível · autora · 16/10/2026 - 0016710-90.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 01/09/2026 - 0019200-85.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 26/10/2026 - 0020503-37.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 20/10/2026 - 0021353-91.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 28/09/2026 - 0024920-33.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 28/09/2026 - 0024961-97.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 26/10/2026 - 0025385-42.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 02/10/2026 - 0025547-37.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 28/09/2026 - 0025621-28.2025.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 08/10/2026 - 0026128-52.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 06/10/2026 - 0026156-20.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 26/10/2026 - 0026970-32.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 29/10/2026 - 0029066-20.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 16/10/2026 - 0029235-07.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 16/10/2026 - 0029846-57.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 20/10/2026 - 0029929-73.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 27/10/2026 - 0029958-26.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 29/10/2026 - 0031143-02.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 27/10/2026 - 0033097-83.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 05/10/2026 - 0033251-04.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 06/10/2026 - 0033283-09.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 16/10/2026 - 0033302-15.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 08/10/2026 - 0033370-62.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 16/10/2026 - 0033383-61.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 13/10/2026 - 0034256-61.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 16/10/2026 - 0034858-52.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 23/10/2026 - 0034879-28.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 23/10/2026 - 0034882-80.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 21/10/2026 - 0034980-65.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 22/10/2026 - 0035791-25.2026.8.26.0000
TJSP · Conflito de competência cível · ré · 28/10/2026