Processos de Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt (12 de 13)
1.234 processos em que Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5061586-33.2026.4.04.7100
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 18/09/2026 - 5062230-81.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 5062370-58.2022.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5062395-94.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 5062550-35.2026.4.04.7000
TRF4 · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 5062638-93.2014.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 5062680-16.2026.4.04.7100
TRF4 · Execução fiscal · autora · 18/09/2026 - 5063043-03.2026.4.04.7100
TRF4 · Usucapião · ré · 28/10/2026 - 5063160-33.2022.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 5063895-35.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 5064598-84.2014.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 5064743-24.2020.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 5064825-55.2020.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 5064947-67.2026.4.04.7000
TRF4 · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 5065003-03.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 5065143-37.2026.4.04.7000
TRF4 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 26/10/2026 - 5066836-55.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 5066977-75.2026.4.04.7000
TRF4 · Embargos à execução fiscal · ré · 03/11/2026 - 5066981-15.2026.4.04.7000
TRF4 · Embargos à execução fiscal · ré · 03/11/2026 - 5066984-67.2026.4.04.7000
TRF4 · Embargos à execução fiscal · ré · 03/11/2026 - 5067391-73.2026.4.04.7000
TRF4 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 5068110-54.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 5068275-93.2026.4.04.7100
TRF4 · Carta precatória cível · autora · 09/10/2026 - 5068350-44.2026.4.04.7000
TRF4 · Carta precatória cível · autora · 06/11/2026 - 5068525-03.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 5068621-69.2011.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 24/09/2026 - 5068628-50.2023.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5069368-41.2020.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 5069987-21.2026.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 16/10/2026 - 5070792-11.2026.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 5072114-43.2023.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5072138-36.2022.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 06/11/2026 - 5072161-85.2021.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5072850-47.2026.4.04.7100
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 5073405-49.2021.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · nos dois polos · 26/10/2026 - 5073622-92.2021.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5073709-48.2021.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 5073717-25.2021.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5073725-02.2021.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 5073749-79.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 5074232-20.2023.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 5075334-49.2023.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 5076324-97.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 04/11/2026 - 5076382-43.2023.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5076400-64.2023.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 5076401-49.2023.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5077843-21.2021.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5079333-49.2019.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · 19/10/2026 - 5079440-19.2022.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5079577-07.2021.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5079661-57.2025.4.04.7100
TRF4 · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 5080105-98.2023.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 5081396-02.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 5082612-95.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 5083402-56.2021.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 5083999-19.2022.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 5084098-18.2024.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5084521-52.2021.4.04.7000
TRF4 · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 5086246-65.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 5096233-62.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 5097778-02.2026.4.02.5101
TRF2 · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 5100281-30.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 03/11/2026 - 5102816-63.2024.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 5103477-71.2026.4.02.5101
TRF2 · Procedimento comum cível · ré · 23/09/2026 - 5103784-25.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança coletivo · ré · 01/10/2026 - 5103843-13.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança coletivo · ré · 05/10/2026 - 5103877-85.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança coletivo · ré · 20/10/2026 - 5104099-53.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança coletivo · ré · 05/10/2026 - 5104459-85.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança coletivo · ré · 28/09/2026 - 5104610-51.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança coletivo · ré · 01/10/2026 - 5105927-89.2023.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 5106811-16.2026.4.02.5101
TRF2 · Mandado de segurança coletivo · ré · 05/10/2026 - 5108305-13.2026.4.02.5101
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 16/10/2026 - 5109433-68.2026.4.02.5101
TRF2 · Cumprimento provisório de sentença · ré · 16/10/2026 - 5110182-22.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 5110405-38.2026.4.02.5101
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 26/10/2026 - 5110646-12.2026.4.02.5101
TRF2 · Carta precatória cível · autora · 01/10/2026 - 5112962-95.2026.4.02.5101
TRF2 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/10/2026 - 5113389-29.2025.4.02.5101
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 05/11/2026 - 5113631-85.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 5114269-84.2026.4.02.5101
TRF2 · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 5115444-50.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 5115537-76.2026.4.02.5101
TRF2 · Carta de ordem cível · ré · 13/10/2026 - 5115549-90.2026.4.02.5101
TRF2 · Carta de ordem cível · ré · 13/10/2026 - 5115557-67.2026.4.02.5101
TRF2 · Carta de ordem cível · ré · 13/10/2026 - 5116133-60.2026.4.02.5101
TRF2 · Consignação em pagamento · ré · 22/10/2026 - 5117081-02.2026.4.02.5101
TRF2 · Execução fiscal · autora · 16/10/2026 - 5117274-17.2026.4.02.5101
TRF2 · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 5117576-46.2026.4.02.5101
TRF2 · Carta de ordem cível · ré · 19/10/2026 - 5118402-72.2026.4.02.5101
TRF2 · Embargos à execução fiscal · ré · 04/11/2026 - 5119821-30.2026.4.02.5101
TRF2 · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 5120015-30.2026.4.02.5101
TRF2 · Embargos de terceiro cível · ré · 28/10/2026 - 5121570-82.2026.4.02.5101
TRF2 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 26/10/2026 - 5124795-13.2026.4.02.5101
TRF2 · Embargos à execução fiscal · ré · 04/11/2026 - 5126509-42.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 5128648-35.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5129145-78.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · autora · 28/09/2026 - 5129954-39.2023.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 5134872-18.2025.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 5252215-79.2024.8.21.0001
TJRS · Apelação cível · 07/10/2026
Números de Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt: tribunais e tipos de processo