Processos de Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt (2 de 12)
1.155 processos em que Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0077298-29.2016.4.01.3400
STJ · Recurso especial · autora · 01/10/2026 - 0086111-92.2025.8.16.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 0092580-78.2014.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 0107025-72.2015.4.02.5006
TRF2 · Apelação cível · ré · 14/10/2026 - 0110148-50.2025.3.00.0000
STJ · Reclamação · ré · 14/10/2026 - 0112985-78.2016.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · autora · 14/10/2026 - 0113958-73.2015.4.02.5002
TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026 - 0145161-47.2015.4.02.5101
TRF2 · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 0189761-31.2017.4.02.5119
TRF2 · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0418514-68.2026.3.00.0000
STJ · Suspensão de liminar e de sentença · autora · 09/10/2026 - 0800030-33.2024.4.05.8003
TRF5 · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0800047-20.2020.4.05.8000
TRF5 · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 0800071-35.2022.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0800099-20.2024.4.05.8309
TRF5 · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0800108-61.2014.4.05.8105
TRF5 · Cumprimento de sentença · autora · 11/09/2026 - 0800126-13.2022.4.05.8102
TRF5 · Apelação cível · autora · 24/09/2026 - 0800190-30.2021.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0800207-47.2022.4.05.8203
TRF5 · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0800221-50.2021.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0800247-74.2023.4.05.8306
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0800250-89.2024.4.05.8501
TRF5 · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0800287-40.2024.4.05.8203
TRF5 · Embargos à execução fiscal · ré · 01/09/2026 - 0800309-69.2022.4.05.8203
STJ · Recurso especial · autora · 13/10/2026 - 0800335-75.2019.4.05.8105
TRF5 · Procedimento comum cível · autora · 08/10/2026 - 0800345-73.2020.4.05.8303
TRF5 · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0800362-70.2019.4.05.8101
TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/11/2026 - 0800400-18.2020.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/09/2026 - 0800414-71.2016.4.05.8101
TRF5 · Execução fiscal · autora · 30/10/2026 - 0800427-52.2021.4.05.8309
TRF5 · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0800449-31.2016.4.05.8101
TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/11/2026 - 0800456-64.2023.4.05.8105
TRF5 · Reintegração / manutenção de posse · 29/10/2026 - 0800493-32.2016.4.05.8107
TRF5 · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0800498-66.2021.4.05.8402
TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 0800506-31.2021.4.05.8309
TRF5 · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0800552-76.2025.8.19.0057
TJRJ · Procedimento comum cível · autora · 26/10/2026 - 0800662-90.2023.4.05.8101
TRF5 · Execução fiscal · autora · 29/09/2026 - 0800673-66.2016.4.05.8101
TRF5 · Execução fiscal · autora · 30/10/2026 - 0800743-83.2021.4.05.8303
STJ · Recurso especial · autora · 19/10/2026 - 0800767-67.2023.4.05.8101
TRF5 · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 0800907-38.2022.4.05.8101
TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 0801055-16.2017.4.05.8201
STJ · Recurso especial · autora · 22/09/2026 - 0801127-40.2025.4.05.8001
TRF5 · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0801235-37.2014.4.05.8201
STJ · Recurso especial · autora · 04/09/2026 - 0801496-43.2021.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0801726-85.2021.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 23/10/2026 - 0803196-60.2023.4.05.0000
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0804515-24.2025.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · autora · 29/10/2026 - 0804614-03.2025.4.05.8200
TRF5 · Cumprimento de sentença · ré · 21/10/2026 - 0804699-81.2019.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/10/2026 - 0806494-35.2022.4.05.8200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 0807579-92.2025.8.19.0063
TJRJ · Usucapião · ré · 15/10/2026 - 0807599-27.2020.4.05.8100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0807868-16.2018.4.05.8107
TRF5 · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 0808385-39.2018.4.05.8101
TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/11/2026 - 0808632-20.2018.4.05.8101
TRF5 · Execução fiscal · autora · 30/10/2026 - 0809239-08.2024.4.05.8300
TRF5 · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0810682-80.2022.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0810708-78.2022.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · autora · 19/10/2026 - 0810892-45.2024.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026 - 0811456-08.2025.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 0811720-30.2022.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 0815371-52.2022.4.05.8300
TRF5 · Cumprimento de sentença · ré · 28/10/2026 - 0815574-48.2023.4.05.0000
STJ · Recurso especial · autora · 01/10/2026 - 0816528-44.2023.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 0817110-15.2021.4.05.8100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0822295-45.2023.4.05.8300
TRF5 · Execução fiscal · autora · 04/09/2026 - 0854756-64.2024.8.19.0038
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026 - 0938685-56.1986.4.03.6100
TRF3 · Cumprimento de sentença · autora · 08/10/2026 - 1000138-43.2022.4.06.3825
TRF6 · Recurso inominado cível · autora · 05/10/2026 - 1000192-65.2026.8.26.0466
TJSP · Procedimento comum cível · autora · 16/10/2026 - 1000466-11.2020.4.01.0000
TRF6 · Agravo de instrumento · ré · 28/10/2026 - 1000491-36.2021.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 1000553-08.2019.4.01.3813
TRF6 · Apelação cível · autora · 28/10/2026 - 1000818-17.2017.4.01.3801
TRF6 · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 1001075-58.2023.4.06.3812
TRF6 · Recurso inominado cível · autora · 29/10/2026 - 1001658-03.2022.4.01.3817
TRF6 · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 1001661-03.2022.4.01.3802
TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 1001859-29.2015.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 08/10/2026 - 1001958-82.2023.4.01.3605
TRF1 · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 1002170-02.2021.4.01.3823
TRF6 · Procedimento do juizado especial cível · autora · 21/10/2026 - 1002314-27.2023.4.06.3803
TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 1002345-20.2023.8.26.0323
TJSP · Carta precatória cível · autora · 28/10/2026 - 1002355-92.2022.4.06.3814
TRF6 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 1002860-08.2018.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 1003809-69.2023.4.06.0000
TRF6 · Agravo de instrumento · ré · 01/09/2026 - 1003861-72.2021.4.01.3816
TRF6 · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 1003890-17.2018.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 1005391-31.2017.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/09/2026 - 1005929-07.2020.4.01.3500
TRF1 · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 1006362-54.2019.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 1006565-58.2021.4.01.3816
TRF6 · Apelação cível · autora · 01/09/2026 - 1006984-90.2024.8.26.0438
TJSP · Carta precatória cível · autora · 21/10/2026 - 1007892-08.2024.8.26.0161
TJSP · Carta precatória cível · autora · 28/09/2026 - 1008737-57.2021.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 1009245-35.2019.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 1009433-84.2021.4.01.3500
TRF1 · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 1012485-66.2018.4.01.3800
TRF6 · Apelação / remessa necessária · autora · 27/10/2026 - 1012694-18.2020.4.01.0000
TRF6 · Agravo de instrumento · ré · 28/09/2026 - 1013508-35.2017.4.01.0000
TRF6 · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026 - 1013709-81.2023.4.01.3600
TRF1 · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
Números de Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt: tribunais e tipos de processo