Processos de Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt (1 de 12)

1.155 processos em que Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000061-04.2022.8.19.0059
  TJRJ · Tutela antecipada antecedente · autora · 26/10/2026
• 0000086-31.2018.8.16.0062
  TJPR · Carta precatória cível · autora · 02/09/2026
• 0000088-24.2014.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · ré · 27/10/2026
• 0000161-30.2013.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · autora · 03/09/2026
• 0000166-09.2012.8.26.0488
  TJSP · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0000167-91.2012.8.26.0488
  TJSP · Execução fiscal · autora · 22/09/2026
• 0000183-62.2016.8.19.0015
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 03/09/2026
• 0000191-83.2013.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0000192-68.2013.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0000235-84.2013.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 0000267-89.2013.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 0000270-95.2026.4.05.9810
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 30/09/2026
• 0000310-10.2014.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 0000352-31.2007.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026
• 0000364-15.2015.4.05.8101
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
• 0000391-48.2019.8.19.0045
  TJRJ · Tutela antecipada antecedente · autora · 08/10/2026
• 0000433-97.2014.8.26.0362
  TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
• 0000448-04.2026.8.26.0279
  TJSP · Carta precatória cível · autora · 24/09/2026
• 0000490-67.2026.8.26.0242
  TJSP · Carta precatória cível · autora · 11/09/2026
• 0000527-42.2018.8.16.0052
  TJPR · Carta precatória cível · autora · 30/09/2026
• 0000541-95.2016.4.03.6129
  STJ · Recurso especial · nos dois polos · 09/10/2026
• 0000588-66.2020.8.26.0176
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 22/10/2026
• 0000623-41.2009.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · ré · 15/10/2026
• 0000748-72.2016.4.01.3600
  TRF1 · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0000837-40.2017.4.01.3801
  TRF6 · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 0000859-12.2014.8.17.1510
  TJPE · Execução fiscal · autora · 24/09/2026
• 0000963-76.2026.8.16.0098
  TJPR · Desapropriação · 29/10/2026
• 0000972-13.2015.8.16.0037
  TJPR · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 29/10/2026
• 0001178-77.2014.8.26.0362
  TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
• 0001204-97.2021.8.19.0015
  TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 03/09/2026
• 0001272-38.2013.4.01.3806
  TRF6 · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 0001276-05.2014.8.16.0180
  TJPR · Execução fiscal · autora · 16/10/2026
• 0001568-74.2013.4.02.5118
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026
• 0001650-92.2024.8.26.0438
  TJSP · Reintegração / manutenção de posse · ré · 07/10/2026
• 0001859-65.2025.8.16.0095
  TJPR · Usucapião · 28/10/2026
• 0001896-21.2026.8.16.0172
  TJPR · Carta precatória cível · autora · 23/10/2026
• 0001911-87.2026.8.16.0172
  TJPR · Carta precatória cível · autora · 23/10/2026
• 0002063-70.2025.8.26.0309
  TJSP · Cumprimento de sentença · ré · 29/09/2026
• 0002284-54.2025.8.16.0043
  TJPR · Usucapião · 07/10/2026
• 0002356-34.2014.8.26.0177
  TJSP · Execução fiscal · autora · 16/10/2026
• 0002374-56.2008.4.01.3811
  TRF6 · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 0002437-96.2017.4.01.3801
  TRF6 · Apelação / remessa necessária · autora · 28/10/2026
• 0002587-61.2026.4.05.8001
  TRF5 · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 0002750-77.2015.4.01.3817
  TRF6 · Apelação cível · autora · 01/09/2026
• 0002900-41.2017.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 0003171-33.2026.8.16.0098
  TJPR · Desapropriação · 14/10/2026
• 0003724-33.2018.4.01.3810
  TRF6 · Apelação cível · autora · 01/09/2026
• 0003772-33.2016.4.01.3819
  TRF6 · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 0003962-94.2009.4.01.3801
  TRF6 · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 0003974-37.2015.4.01.3304
  TRF1 · Execução fiscal · autora · 23/10/2026
• 0004096-77.2026.8.26.0477
  TJSP · Carta precatória cível · autora · 08/10/2026
• 0004246-31.2015.4.03.6002
  TRF3 · Execução fiscal · autora · 21/09/2026
• 0004324-52.2024.8.26.0047
  TJSP · Classificação de crédito público · autora · 09/09/2026
• 0004504-68.2026.8.16.0179
  TJPR · Habilitação de crédito · autora · 23/10/2026
• 0004549-73.2014.4.01.3306
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026
• 0004667-25.2014.8.26.0362
  TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
• 0004669-92.2014.8.26.0362
  TJSP · Execução fiscal · autora · 21/10/2026
• 0004988-30.2013.4.01.3400
  STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026
• 0005934-31.2025.8.16.0069
  TJPR · Carta precatória cível · autora · 28/09/2026
• 0005939-91.2026.4.05.8303
  TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 22/10/2026
• 0006603-44.2025.4.05.8308
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 24/09/2026
• 0006888-77.2019.4.03.6182
  STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026
• 0007378-02.2018.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 0007623-18.2013.4.03.6119
  TRF3 · Execução fiscal · autora · 14/10/2026
• 0008625-28.2025.8.16.0001
  TJPR · Reintegração / manutenção de posse · 23/10/2026
• 0009575-59.2014.8.26.0481
  TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026
• 0009873-19.2018.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · ré · 09/10/2026
• 0010195-68.2013.4.01.3801
  TRF6 · Apelação cível · ré · 01/10/2026
• 0010897-44.2012.8.26.0624
  TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026
• 0011521-28.2014.8.19.0007
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 07/09/2026
• 0012516-15.2026.4.05.8100
  TRF5 · Embargos à execução fiscal · ré · 23/10/2026
• 0012587-32.2016.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · autora · 20/10/2026
• 0012600-66.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 30/10/2026
• 0013192-12.2024.8.26.0114
  TJSP · Classificação de crédito público · autora · 02/10/2026
• 0013196-62.2012.8.26.0278
  TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026
• 0013240-69.2026.4.05.0000
  TRF5 · Pedido de efeito suspensivo à apelação · ré · 22/10/2026
• 0013292-93.2017.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · autora · 09/10/2026
• 0013600-04.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 07/09/2026
• 0013796-46.2011.4.05.8100
  STJ · Recurso especial · autora · 21/10/2026
• 0015475-88.2023.8.19.0000
  TJRJ · Agravo de instrumento · ré · 15/10/2026
• 0015625-19.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0016783-35.2011.8.26.0664
  TJSP · Execução fiscal · autora · 23/09/2026
• 0017726-39.2016.4.03.6100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026
• 0021134-48.2018.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0022349-45.2025.8.16.0019
  TJPR · Usucapião · 02/10/2026
• 0023817-59.2017.4.03.6182
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026
• 0024085-19.2026.4.05.8001
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 07/09/2026
• 0026554-84.2017.4.01.3500
  TRF1 · Execução fiscal · autora · 16/10/2026
• 0026890-50.2014.8.19.0011
  TJRJ · Execução fiscal · autora · 28/09/2026
• 0028647-76.2026.8.16.0000
  TJPR · Agravo de instrumento · 04/09/2026
• 0033732-47.2016.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0037493-53.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026
• 0040489-72.2014.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 0050137-15.2014.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026
• 0059600-06.2024.8.26.0100
  TJSP · Classificação de crédito público · ré · 30/10/2026
• 0059850-95.2022.8.16.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026
• 0063440-28.2016.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/09/2026
• 0066037-65.2015.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 0067823-20.2014.4.01.3400
  TRF1 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 01/10/2026
• 0073130-45.2016.4.01.3800
  TRF6 · Apelação / remessa necessária · autora · 09/10/2026

Números de Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt: tribunais e tipos de processo