Processo 0000235-84.2013.4.02.5119
Envolve Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt (parte autora), K-infra Rodovia do Aco S.A. (destinatária de publicação) e Ministério Público Federal (destinatária de publicação), entre outras 2.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 8ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).
- Órgão julgador
- Secretaria da 8ª Turma Especializada
- Tribunal da publicação
- TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 14/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
- Publicações lidas
- 4, de 09/09/2026 a 14/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt
parte autora (polo ativo) - K-infra Rodovia do Aco S.A.
destinatária de publicação - Ministério Público Federal
destinatária de publicação - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT
parte autora (polo ativo) - Municipio de Vassouras
destinatária de publicação
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2013
- Unidade de origem
- 5119
- Número sem pontuação
- 00002358420134025119
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos na Secretaria da 8ª Turma Especializada
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.536 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.
- 0005620-38.2011.4.02.5101
Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação - 0005154-94.2018.4.02.5102
Apelação cível · 14/10/2026 · Ata de sessão - 0004025-69.2014.4.02.5110
Apelação cível · 14/10/2026 · Ata de sessão - 0000581-96.2007.4.02.5005
Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação - 5107783-54.2024.4.02.5101
Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação - 5098509-32.2025.4.02.5101
Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação - 5084900-79.2025.4.02.5101
Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação - 5079727-74.2025.4.02.5101
Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Secretaria da 8ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.