Ministério Público Federal: processos na Justiça
Em setembro de 2026, Ministério Público Federal apareceu em 37.809 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 40.054 publicações. Em 44% deles aparece como ré (polo passivo), em 56% como autora (polo ativo) e em 0,1% nos dois polos.
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Apelação cível | 10.898 | 29% |
| Recurso inominado cível | 5.517 | 15% |
| Mandado de segurança cível | 5.434 | 14% |
| Agravo de instrumento | 4.647 | 12% |
| Procedimento do juizado especial cível | 3.040 | 8% |
| Apelação / remessa necessária | 2.924 | 7,7% |
| Remessa necessária cível | 2.695 | 7,1% |
| Procedimento comum cível | 300 | 0,8% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 248 | 0,7% |
| Execução de medidas alternativas | 246 | 0,7% |
Como consultar um processo de Ministério Público Federal
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0000003-78.2013.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 0000145-70.2008.4.02.5113
TRF2 · Apelação / remessa necessária · 30/09/2026 - 0000194-86.2004.4.02.5102
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 0000196-07.2015.4.05.8103
TRF5 · Apelação cível · 30/09/2026 - 0000308-94.2010.4.02.5108
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 0000444-64.2010.4.02.5117
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 0000463-17.2018.4.02.0000
TRF2 · Ação rescisória · 30/09/2026 - 0000479-44.2012.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · 30/09/2026 - 0000581-96.2007.4.02.5005
TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026 - 0000732-85.2012.4.01.3818
TRF6 · Apelação cível · 30/09/2026
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em setembro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
Este site não tem vínculo com Ministério Público Federal nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.