Processos de Ministério Público Federal (1 de 520)

51.953 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000001-68.2009.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 0000003-09.2009.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · nos dois polos · 08/10/2026
• 0000003-78.2013.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0000005-42.2008.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · ré · 13/10/2026
• 0000023-78.2008.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 0000032-48.2014.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 0000067-89.2000.8.05.0182
  TJBA · Petição cível · autora · 06/10/2026
• 0000088-24.2014.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0000100-15.2014.4.02.5159
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0000124-30.2008.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0000131-48.2019.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0000135-54.2020.8.17.2720
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0000152-88.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 01/09/2026
• 0000158-90.2013.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · autora · 02/10/2026
• 0000161-79.2012.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0000161-30.2013.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 03/09/2026
• 0000186-15.2007.4.01.3815
  TRF6 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0000192-68.2013.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0000194-86.2004.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0000196-07.2015.4.05.8103
  TRF5 · Apelação cível · ré · 29/10/2026
• 0000201-37.2007.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0000207-45.2012.4.01.3805
  TRF6 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 0000211-80.2013.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 0000213-21.2013.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 0000219-31.2011.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0000220-07.2015.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · autora · 14/09/2026
• 0000235-84.2013.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0000240-88.2008.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 0000251-38.2008.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0000253-25.2014.4.02.5005
  TRF2 · Remessa necessária cível · autora · 27/10/2026
• 0000254-68.2009.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 0000256-66.2010.4.01.3802
  TRF6 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0000265-74.2012.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 0000267-89.2013.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0000302-59.2026.4.05.8304
  TRF5 · Apelação cível · 07/09/2026
• 0000308-94.2010.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 0000310-10.2014.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 0000322-64.2013.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · autora · 21/10/2026
• 0000330-67.2001.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 0000333-46.2008.4.01.3802
  TRF6 · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 0000336-54.2016.4.01.3823
  TRF6 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0000342-86.2012.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0000351-55.2010.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 22/09/2026
• 0000353-36.2021.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0000355-25.2011.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0000360-26.2011.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0000377-19.2011.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0000393-60.2013.4.02.5113
  TRF2 · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 0000396-61.2014.4.01.3802
  TRF6 · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0000402-72.2011.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0000409-53.2011.4.01.3806
  TRF6 · Ação civil pública cível · ré · 19/10/2026
• 0000419-84.2001.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0000427-90.2021.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0000430-79.2026.4.05.8304
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0000444-64.2010.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 0000446-63.2009.4.01.3802
  TRF6 · Apelação cível · ré · 22/09/2026
• 0000448-05.2010.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0000448-40.2026.8.04.9001
  TJAM · Embargos de declaração cível · 16/09/2026
• 0000468-95.2014.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0000479-44.2012.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 0000484-89.2013.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0000484-59.2013.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0000485-83.2014.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0000501-94.2012.4.01.3806
  TRF6 · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 0000512-15.2008.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0000520-75.2026.4.05.8308
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0000530-20.2016.4.01.3802
  TRF6 · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 0000535-22.2021.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0000540-91.2015.4.05.8101
  TRF5 · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 0000553-62.2011.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 0000558-92.2010.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 0000561-92.2009.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0000561-13.2014.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 0000580-32.2008.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026
• 0000581-96.2007.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0000590-92.2011.4.02.5110
  TRF2 · Embargos de terceiro cível · 19/10/2026
• 0000603-83.2014.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 0000617-27.2026.8.04.9001
  TJAM · Agravo interno cível · 09/10/2026
• 0000622-94.2015.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0000622-21.2026.4.05.8107
  TRF5 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 0000623-41.2009.4.02.5114
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0000624-27.2013.4.05.8307
  TRF5 · Agravo interno cível · ré · 19/10/2026
• 0000628-41.2010.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0000641-84.2012.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 0000647-17.2009.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0000662-24.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0000662-85.2026.4.05.8500
  TRF5 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 0000664-91.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0000670-59.2026.4.05.8404
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0000673-82.2009.4.02.5109
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0000680-82.2006.4.02.5108
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 0000680-22.2014.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · autora · 22/09/2026
• 0000699-12.2026.4.05.8501
  TRF5 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 0000715-57.2015.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 0000720-14.2008.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0000728-61.2012.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0000729-48.2016.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0000732-58.2009.4.02.5113
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0000732-85.2012.4.01.3818
  TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 0000736-57.2026.4.05.8204
  TRF5 · Remessa necessária cível · 22/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo