Processos de Ministério Público Federal (2 de 520)

51.953 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000738-42.2009.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 0000741-20.2013.4.02.5003
  TRF2 · Apelação cível · autora · 21/10/2026
• 0000755-24.2006.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · autora · 01/10/2026
• 0000771-43.2009.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 22/09/2026
• 0000773-11.2012.4.02.5116
  TRF2 · Remessa necessária cível · autora · 02/10/2026
• 0000785-50.2011.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0000788-35.2026.4.05.8501
  TRF5 · Remessa necessária cível · 12/10/2026
• 0000808-09.2009.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0000812-91.2010.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0000850-94.2005.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0000857-09.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0000877-02.2013.4.02.5105
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 0000879-03.2012.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 0000903-57.2016.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0000911-15.2001.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 0000916-94.2026.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 0000947-97.2012.4.01.3806
  TRF6 · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0000948-43.2010.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0000951-31.2017.4.01.3816
  TRF6 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0000964-17.2026.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0000971-20.2015.4.01.3807
  TRF6 · Apelação cível · 22/09/2026
• 0000977-16.2007.8.14.0055
  TJPA · Ação civil pública cível · 02/09/2026
• 0000993-63.2008.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · ré · 13/10/2026
• 0001002-65.2009.4.01.3802
  TRF6 · Ação civil pública cível · autora · 20/10/2026
• 0001010-86.2009.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0001012-49.2011.4.02.5116
  TRF2 · Apelação cível · 01/09/2026
• 0001019-85.2008.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · ré · 25/09/2026
• 0001053-71.2005.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0001059-71.2026.4.05.8104
  TRF5 · Apelação cível · 30/09/2026
• 0001062-08.2026.4.05.8304
  TRF5 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 0001082-97.2010.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 0001117-44.2026.4.05.8308
  TRF5 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0001146-28.2012.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · nos dois polos · 26/10/2026
• 0001148-03.2007.4.02.5111
  TRF2 · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0001173-28.2026.4.05.8001
  TRF5 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0001176-38.2026.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0001180-56.2015.4.01.3817
  TRF6 · Apelação cível · ré · 28/10/2026
• 0001234-37.2013.4.02.5119
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 0001234-59.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0001243-09.2026.4.05.8304
  TRF5 · Remessa necessária cível · 22/10/2026
• 0001250-04.2004.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0001254-70.2004.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0001261-30.2020.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 0001265-76.2014.4.01.3817
  TRF6 · Ação civil pública cível · ré · 19/10/2026
• 0001279-34.2016.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0001306-85.2014.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · nos dois polos · 26/10/2026
• 0001308-63.2014.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0001326-44.2012.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · autora · 13/10/2026
• 0001327-29.2012.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 0001335-71.2012.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0001361-85.2013.4.03.6108
  TRF3 · Apelação cível · autora · 09/10/2026
• 0001362-49.2026.4.05.8310
  TRF5 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 0001375-19.2013.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0001386-89.2026.4.05.8306
  TRF5 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 0001393-72.2013.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 0001394-91.2012.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 0001401-98.2019.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 0001411-72.2026.8.04.2300
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 07/09/2026
• 0001415-05.1993.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0001475-15.2013.4.01.3801
  TRF6 · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 0001475-76.2017.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0001480-07.2026.8.04.2300
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 23/09/2026
• 0001489-78.2026.4.05.8312
  TRF5 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0001525-61.2016.4.01.3825
  TRF6 · Recurso inominado cível · 21/10/2026
• 0001533-58.2019.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0001539-52.2016.4.02.5107
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 0001560-48.2013.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 0001560-46.2026.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 02/11/2026
• 0001565-24.2007.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · autora · 13/10/2026
• 0001566-27.2019.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0001573-33.2026.4.05.8101
  TRF5 · Remessa necessária cível · 01/10/2026
• 0001586-66.2008.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0001587-51.2008.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0001588-36.2008.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0001608-10.2013.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0001628-57.2026.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0001637-05.2012.4.01.3814
  TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0001643-53.2009.4.01.3802
  TRF6 · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 0001647-66.2007.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0001652-57.2015.4.01.3817
  TRF6 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0001655-32.2007.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 0001665-42.2013.4.01.3812
  TRF6 · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0001683-66.2026.8.04.2300
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 30/10/2026
• 0001691-74.2007.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 0001707-30.2007.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 24/09/2026
• 0001719-62.2026.4.05.8202
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0001729-86.2007.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 0001761-28.2006.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 0001765-97.2008.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · ré · 02/10/2026
• 0001767-40.2019.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0001777-30.2016.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 0001778-85.1990.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 0001788-64.2013.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0001810-76.2026.4.05.8001
  TRF5 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0001813-78.2009.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0001836-65.2009.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · autora · 22/09/2026
• 0001844-84.2012.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0001846-91.2011.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0001846-15.2026.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 0001864-28.2005.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo