Processo 0001864-28.2005.4.02.5005
Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Incra-instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (parte autora) e Estado do Espirito Santo (destinatária de publicação).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível na 7ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 27/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.
- Órgão julgador
- 7ª Turma Especializada
- Tribunal da publicação
- TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 27/10/2026 · Pauta de julgamento
- Publicações lidas
- 1, em 27/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministério Público Federal
destinatária de publicação - Incra-instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria
parte autora (polo ativo) - Estado do Espirito Santo
destinatária de publicação
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2005
- Unidade de origem
- 5005
- Número sem pontuação
- 00018642820054025005
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos na 7ª Turma Especializada
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 976 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.
- 0011057-93.2016.4.02.5001
Apelação cível · 27/10/2026 · Pauta de julgamento - 0009327-76.2018.4.02.5001
Apelação cível · 27/10/2026 · Pauta de julgamento - 0004022-17.2014.4.02.5110
Apelação cível · 27/10/2026 · Pauta de julgamento - 0002241-48.2000.4.02.5110
Apelação cível · 27/10/2026 · Pauta de julgamento - 0000124-30.2008.4.02.5005
Apelação cível · 27/10/2026 · Pauta de julgamento - 0000088-24.2014.4.02.5119
Apelação cível · 27/10/2026 · Pauta de julgamento - 5111577-20.2023.4.02.5101
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 5060287-92.2025.4.02.5101
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 7ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2
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